Benefícios em risco? Novas regras do CadÚnico entram em vigor; veja como manter pagamentos
Com a chegada de 2025, o governo aproveitou para fazer mudanças no CadÚnico que estavam pendentes. Entretanto, isso pode ter afetado os pagamentos.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é uma ferramenta essencial para identificar e mapear famílias de baixa renda no Brasil.
Criado em 2001, esse sistema permite que o governo organize a distribuição de benefícios sociais, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Entre os programas vinculados ao CadÚnico, destacam-se o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
A inscrição e a atualização cadastral são realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que monitoram as informações e evitam fraudes no sistema de assistência social.
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Quais as regras para continuar recebendo benefícios do CadÚnico?
Para garantir a continuidade dos benefícios vinculados ao CadÚnico, os beneficiários devem seguir algumas regras fundamentais. A principal exigência é que a renda familiar esteja dentro dos limites estabelecidos por cada programa social.
O governo utiliza os dados cadastrados para verificar se a família ainda se enquadra nos critérios de elegibilidade. Caso a renda per capita ultrapasse o valor estipulado, o benefício pode ser suspenso ou cancelado. Essa análise ocorre de forma periódica e pode resultar na exclusão de famílias que não atendem mais aos requisitos.
Além da renda, os beneficiários precisam manter atualizadas as informações sobre a composição familiar. Qualquer alteração, como nascimento, falecimento, mudança de endereço ou entrada de novos membros na família, deve ser informada ao CRAS.
Essa exigência garante que o governo tenha dados precisos e que os programas sociais sejam distribuídos corretamente. Quem não realiza essa atualização corre o risco de perder o acesso aos benefícios.
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Principal norma para manter pagamentos
A principal regra para continuar recebendo os benefícios do CadÚnico é a atualização cadastral obrigatória a cada dois anos. Esse procedimento é essencial para garantir que as informações registradas no sistema permaneçam corretas e compatíveis com a realidade da família.
Quando o beneficiário não realiza essa atualização dentro do prazo, o sistema pode bloquear automaticamente os pagamentos, interpretando que o auxílio não é mais necessário.
Além disso, em casos de inconsistências ou suspeitas de fraude, o governo pode solicitar a atualização dos dados antes do período regular. Essa revisão pode ocorrer por meio de notificações enviadas ao beneficiário, alertando sobre a necessidade de recadastramento.
Quem recebe essa solicitação deve comparecer ao CRAS imediatamente para evitar a suspensão do benefício. O descumprimento desse requisito pode resultar na exclusão definitiva do cadastro, impedindo o acesso a programas assistenciais até que a situação seja regularizada.
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O que fazer se o CadÚnico já suspendeu meus benefícios?
Se um benefício foi suspenso por falta de atualização cadastral, o primeiro passo é verificar a situação no sistema. Os beneficiários podem acessar o site oficial do CadÚnico ou ligar para a Central de Atendimento 135 para conferir se há pendências no cadastro. Caso a suspensão tenha ocorrido, é necessário agir rapidamente para evitar a perda definitiva do benefício.
A regularização deve ser feita presencialmente no CRAS mais próximo. O beneficiário precisa levar documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de residência atualizado.
Se houver crianças ou adolescentes na família, também é necessário apresentar comprovante de matrícula escolar. Após a atualização dos dados, pode levar até cinco dias para que o sistema processe as informações e normalize os pagamentos.
Caso o benefício continue suspenso mesmo após a atualização, o beneficiário deve comunicar o INSS ou o órgão responsável pelo programa. Esse contato pode ser feito pelo telefone ou presencialmente em uma agência. Se necessário, o beneficiário pode solicitar uma reavaliação do caso, apresentando novos documentos que comprovem sua elegibilidade.