Lista ATUALIZADA: estas profissões devem ESQUECER o regime MEI; estão proibidas!
Algumas profissões não podem se tornar MEI de jeito nenhum e há um motivo plausível para isso. Este anos, algumas foram excluídas do regime.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de formalização que oferece benefícios previdenciários e reduz a carga tributária para pequenos empresários.
Criado para incentivar a regularização de trabalhadores autônomos, o MEI impõe algumas regras, como limite de faturamento e restrição de atividades permitidas. Em 2025, novas alterações impactam essa categoria, incluindo a exclusão de determinadas profissões e o reajuste na contribuição mensal.
Diante dessas mudanças, é essencial que os microempreendedores estejam atentos às novas regras para evitar irregularidades e manter seus negócios em conformidade com as exigências legais.
Quais profissões não podem ser MEI?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal atualizaram a lista de ocupações permitidas no MEI para 2025. Com isso, 13 profissões foram excluídas do regime simplificado, impedindo que novos cadastros sejam feitos nessas atividades. A justificativa para a mudança envolve questões de regulamentação, riscos ocupacionais e a necessidade de registro profissional em conselhos específicos.
Além das novas exclusões, profissões regulamentadas, como medicina, advocacia, engenharia e psicologia, continuam proibidas, pois exigem inscrição em órgãos de classe. Empreendedores que já atuam como MEI em atividades agora vetadas precisam migrar para outra categoria empresarial para evitar problemas fiscais e manter seus direitos previdenciários.
Saiba mais: Confira 5 programas que oferecem chance de ganhar R$ 1 MILHÃO em dinheiro vivo; inscreva-se HOJE!
Lista de profissões que ficarão de fora em 2025
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
Empreendedores que atuam nessas áreas devem buscar outra forma de formalização, como o registro como Microempresa (ME). Para isso, é necessário alterar o porte da empresa e se adequar às novas exigências tributárias e fiscais impostas pela Receita Federal.
Contribuição do DAS em 2025
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia obrigatória para pagamento dos impostos devidos pelos microempreendedores individuais. Em 2025, a contribuição mensal do MEI foi reajustada com base no novo salário mínimo de R$ 1.518. Esse aumento impacta diretamente o valor pago ao INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
O recolhimento do DAS garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O pagamento da guia deve ser feito até o dia 20 de cada mês pelos microempreendedores. Para autônomos que contribuem por conta própria, o vencimento ocorre no dia 15. Caso a data caia em um final de semana ou feriado, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
Os boletos podem ser gerados no aplicativo ou site do Meu INSS e pagos em bancos, lotéricas e plataformas digitais. Manter os pagamentos em dia é essencial para evitar juros, multas e a perda do acesso aos benefícios previdenciários.
Como consultar as pendências do MEI?
- Acesso ao PGMEI: O Programa Gerador do DAS (PGMEI) permite visualizar boletos em aberto e regularizar pagamentos pendentes.
- Portal do Simples Nacional: No site oficial, é possível consultar débitos, emitir guias e parcelar valores atrasados.
- Aplicativo MEI: A ferramenta facilita a geração de boletos e o controle das contribuições.
- Atendimento na Receita Federal: Microempreendedores com dúvidas podem buscar suporte presencialmente ou por meio dos canais digitais da Receita.
Com as mudanças em vigor, é fundamental que os MEIs se mantenham informados para evitar penalidades e garantir que seus negócios continuem operando legalmente.
Saiba mais: Famílias brasileiras recebem segunda chance do governo e poderão SACAR benefício de até R$ 5 MIL
