CRAS libera cadastro e recadastro para Tarifa Social de Energia: veja como garantir o seu desconto
Famílias de baixa renda podem reduzir o valor da conta de luz com desconto garantido pelo Governo Federal
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) abriu inscrições para cadastramento e recadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica.
O programa, regulamentado pelo Governo Federal, oferece descontos de até 65% na fatura de energia para famílias de baixa renda, ajudando a reduzir o impacto das tarifas no orçamento doméstico.
Para garantir o benefício, os interessados precisam estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). O desconto é concedido automaticamente para quem atende aos critérios estabelecidos, mas a atualização dos dados é essencial para evitar o risco de perda do benefício.
Atualmente, mais de 500 mil famílias no Brasil já são contempladas pela Tarifa Social.
Critérios para receber o benefício
A Tarifa Social de Energia Elétrica é voltada para famílias que atendem aos critérios socioeconômicos exigidos pelo programa. Para ter direito ao desconto, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025);
- Possuir um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter um membro da família que necessite de aparelhos elétricos para tratamento médico, com comprovação médica.
Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm condições diferenciadas. Para esse grupo, o desconto chega a 100% na conta de luz para consumo de até 50 kWh/mês.
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Percentuais de desconto conforme o consumo
A Tarifa Social de Energia concede descontos escalonados, dependendo do consumo mensal de eletricidade. As regras estabelecem os seguintes percentuais:
- 65% de desconto para consumo de até 30 kWh/mês;
- 40% de desconto para consumo entre 31 kWh e 100 kWh/mês;
- 10% de desconto para consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês.
Para quem consome acima de 220 kWh/mês, o desconto não é aplicado. O benefício é concedido exclusivamente para clientes residenciais enquadrados na subclasse baixa renda.
Atualização do Cadastro Único evita a perda do benefício
As concessionárias de energia alertam que milhares de famílias podem perder o desconto na conta de luz devido à falta de atualização cadastral.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reforça que a renovação das informações no Cadastro Único deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alterações na composição familiar, renda ou endereço.
Quem perder o benefício por desatualização cadastral precisa comparecer ao CRAS para regularizar a situação. O recadastramento é realizado presencialmente, mediante apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda familiar.
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Locais e formas de cadastramento
Os interessados em obter o benefício podem se inscrever ou atualizar seus dados nos seguintes canais:
- Presencialmente: Nos postos do CRAS do município;
- Online: No site oficial da concessionária de energia local;
- Aplicativo: Algumas distribuidoras oferecem cadastro pelo app oficial da empresa;
- Central de Atendimento: Pelo telefone disponibilizado pela distribuidora de energia elétrica da região.
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O cadastramento na Tarifa Social de Energia é essencial para garantir acesso à eletricidade com custos reduzidos, aliviando o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
A atualização dos dados no CadÚnico é indispensável para a manutenção do benefício, assegurando que o desconto continue sendo aplicado na conta de energia elétrica.
