INSS NÃO pode cortar ESTES benefícios: eles são garantidos por lei! Veja a lista
Há alguns benefícios que não podem ser cortados e, portanto, não entram no pente-fino do INSS. É bom saber quais são.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante a milhões de brasileiros uma renda essencial para o sustento, seja por meio da aposentadoria, pensões ou auxílios. No entanto, muitos segurados enfrentam o risco de ter seus benefícios suspensos, seja por revisões administrativas, regras mal interpretadas ou até mesmo erros do próprio sistema.
A suspensão indevida pode gerar grande insegurança financeira para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, dificultando o acesso a recursos básicos.
Diante desse cenário, é fundamental que os beneficiários conheçam seus direitos para evitar cortes injustificados. Alguns benefícios não podem ser suspensos, independentemente da situação do segurado, e devem ser garantidos conforme a legislação vigente.
Benefícios que o INSS não pode suspender
O INSS pode revisar e cancelar benefícios em casos de irregularidades, mas há algumas situações em que a legislação assegura a continuidade do pagamento, independentemente das circunstâncias do segurado. Conhecer essas regras é essencial para evitar transtornos e garantir a manutenção dos direitos previdenciários.
Pensão por morte continua mesmo em caso de novo casamento
A pensão por morte é um dos benefícios que geram mais dúvidas entre os segurados, principalmente em relação à possibilidade de suspensão caso o beneficiário contraia um novo matrimônio. No entanto, a legislação assegura que o direito ao benefício se mantém, independentemente do estado civil do pensionista.
Isso significa que o INSS não pode interromper o pagamento da pensão apenas porque o beneficiário decidiu se casar novamente. A pensão é concedida com base na dependência econômica do segurado falecido e não está condicionada às escolhas pessoais futuras do pensionista.
Além disso, muitas pessoas acreditam que, ao se aposentar, a pensão por morte será cancelada, mas isso também não é verdade. O segurado pode acumular os dois benefícios, desde que respeite os critérios estabelecidos pelo INSS. Caso o pensionista enfrente qualquer tipo de problema com a continuidade do pagamento, ele deve recorrer e exigir o cumprimento do direito garantido por lei.
Aposentadoria por invalidez não pode ser cortada após os 60 anos
A aposentadoria por invalidez é um benefício fundamental para segurados que não podem mais exercer atividades laborais devido a problemas de saúde. Para aqueles que atingem 60 anos, o direito se torna ainda mais sólido, pois a legislação impede que o INSS suspenda ou revise o benefício por meio do chamado “pente-fino”.
A medida visa proteger aposentados que, devido à idade avançada, têm dificuldades para retornar ao mercado de trabalho. Além disso, mesmo que o aposentado por invalidez passe a ter condições de exercer alguma atividade, o INSS não pode cancelar o benefício após os 60 anos.
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Auxílio-acidente continua sendo pago mesmo com o retorno ao trabalho
O auxílio-acidente é um benefício concedido a trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. Muitas pessoas acreditam que, ao retornar ao trabalho, o benefício será automaticamente suspenso, mas isso não é verdade.
O auxílio-acidente funciona como uma indenização pelas limitações permanentes do segurado e deve continuar sendo pago, mesmo que ele volte a exercer suas funções profissionais.
Essa proteção tem o objetivo de compensar a perda da capacidade de trabalho, garantindo que o segurado tenha uma renda extra para lidar com as dificuldades decorrentes do acidente.
Caso o INSS suspenda o benefício indevidamente, o segurado pode recorrer e exigir a continuidade do pagamento, apresentando documentos que comprovem sua situação. Essa regra assegura que o trabalhador não seja prejudicado ao tentar retomar sua vida profissional após um acidente.
Benefício assistencial BPC LOAS não pode ser cortado por renda familiar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é uma assistência voltada para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento. Um dos principais equívocos sobre esse benefício é a ideia de que ele pode ser cortado caso outro membro da família também receba o BPC.
No entanto, a legislação permite que mais de uma pessoa na mesma residência tenha acesso ao benefício, desde que cada um cumpra os critérios individuais exigidos.
Esse direito garante que famílias em situação de vulnerabilidade tenham uma renda mínima para suprir suas necessidades básicas. Mesmo que o segurado resida com familiares que possuam outras fontes de renda, o BPC não pode ser suspenso sem uma análise detalhada da situação econômica da família. Caso ocorra um corte indevido, o beneficiário deve recorrer ao INSS e solicitar a revisão do caso.
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