Os aposentados, devido à idade, possuem diversos direitos garantidos por lei. Infelizmente, nem todos conhecem a maioria.
O Brasil conta com mais de 25 milhões de aposentados, o que corresponde a mais da metade dos benefícios pagos pelo INSS. Esse número reflete a importância de garantir direitos que promovam qualidade de vida e acesso a benefícios essenciais.
Além da renda mensal, os aposentados têm acesso a uma série de direitos adicionais que muitas vezes não são conhecidos por todos.
Esses direitos são fundamentais para assegurar a dignidade e o bem-estar dessa parcela significativa da população, contribuindo para uma velhice mais tranquila e segura.
Direitos dos aposentados que nem todos conhecem
Embora os aposentados já contem com o benefício mensal, muitos desconhecem outros direitos que podem facilitar a rotina e proporcionar mais qualidade de vida. A seguir, apresentamos os principais direitos garantidos por lei, com explicações detalhadas sobre cada um deles.
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Saque do FGTS após a aposentadoria
Os aposentados têm o direito de sacar todo o saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse benefício não interfere em eventuais direitos trabalhistas caso o aposentado continue trabalhando, como a multa por demissão sem justa causa. Além disso, é possível sacar mensalmente os novos depósitos realizados na conta, garantindo maior autonomia financeira.
Gratuidade no transporte coletivo e passagem gratuita
Aposentados com mais de 65 anos têm o direito de usar o transporte coletivo urbano gratuitamente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa.
Além disso, para viagens intermunicipais, há a garantia de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas estejam ocupadas, os demais aposentados têm direito a um desconto de pelo menos 50% no valor da passagem.
Isenção no IPTU e descontos em ingressos culturais
Em algumas cidades, aposentados e pensionistas podem solicitar isenção no pagamento do IPTU, desde que residam no imóvel e não possuam outros bens. Além disso, idosos com mais de 60 anos têm direito a 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, como cinemas, shows e teatros, promovendo maior acesso ao lazer.
Prioridade em processos judiciais e restituição do IR
Aposentados com 60 anos ou mais têm prioridade na tramitação de processos judiciais, bastando que o advogado responsável faça o requerimento. Além disso, contribuintes nessa faixa etária têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, mesmo quando caem na malha fina, garantindo maior agilidade nos procedimentos fiscais.
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Medicamentos gratuitos e programas habitacionais
Os aposentados têm direito a medicamentos gratuitos fornecidos pelo SUS, principalmente os de uso contínuo, como hipertensivos e diabéticos. Para obtê-los, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica em uma Unidade Básica de Saúde ou farmácia credenciada.
Além disso, aposentados têm prioridade em programas habitacionais públicos, garantindo mais segurança na moradia.
Manutenção do plano de saúde
Caso o aposentado tenha contribuído com o pagamento do plano de saúde no período trabalhado, ele pode continuar utilizando o benefício. Nesse caso, é necessário assumir o pagamento integral das mensalidades para garantir a continuidade da cobertura médica.
Recebimento do 13º salário e benefícios adicionais
Todos os aposentados pelo INSS têm direito ao 13º salário, que é pago em duas parcelas ao longo do ano, seguindo o cronograma divulgado pelo órgão. Esse direito garante um reforço na renda dos aposentados, ajudando a custear despesas adicionais ou inesperadas.
Os direitos garantidos aos aposentados são ferramentas essenciais para promover mais dignidade e segurança para essa população. Conhecê-los é fundamental para que os beneficiários possam usufruir ao máximo das políticas públicas disponíveis.
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