Idosos podem aumentar a aposentadoria em 1/4 com este benefício exclusivo – veja como pedir
Adicional pode ajudar aposentados que precisam de cuidados permanentes a arcar com despesas e melhorar sua qualidade de vida
Poucos aposentados sabem, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a possibilidade de aumentar a aposentadoria em 25% para aqueles que comprovem a necessidade de assistência permanente.
Esse benefício adicional é destinado a segurados aposentados por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), que necessitam de auxílio constante de terceiros para realizar tarefas diárias.
O acréscimo é garantido por lei e pode fazer a diferença para aposentados que enfrentam dificuldades financeiras ou têm despesas com cuidadores. Mesmo após a Reforma da Previdência de 2019, o direito ao benefício foi mantido, conforme regulamentado pelo Decreto 10.410/2020.
Por ser um recurso essencial para muitos, é importante entender os requisitos, os procedimentos para solicitar e as situações específicas em que o benefício pode ser concedido.
Benefício destinado a segurados com necessidade de assistência
O adicional de 25% na aposentadoria é um benefício financeiro concedido pelo INSS a segurados aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se vestir.
Esse valor é somado à aposentadoria mensal do segurado, mesmo que ele já receba o teto do INSS. A quantia extra tem como objetivo ajudar nas despesas relacionadas ao cuidado pessoal, permitindo que o aposentado conte com suporte adequado para suas necessidades.
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Condições que garantem o acréscimo de 25%
De acordo com o anexo I do Decreto 3.048/1999, algumas condições específicas garantem o direito ao acréscimo de 25%. Entre elas:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
- Alterações graves nas faculdades mentais, com prejuízo para a vida orgânica e social;
- Incapacidade permanente para atividades básicas da vida diária;
- Doenças que deixam o segurado acamado;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo com uso de prótese;
- Perda das pernas quando o uso de prótese for inviável.
Essas condições são avaliadas por meio de perícia médica obrigatória, realizada por profissionais do INSS, que verificam a real necessidade de assistência.
Etapas para solicitar o benefício adicional
Para solicitar o benefício, o aposentado deve seguir algumas etapas essenciais. O processo é direto, mas exige organização e documentação comprobatória.
Procedimentos necessários para o pedido
- Reúna os documentos exigidos:
- Laudos médicos que atestem a incapacidade;
- Relatórios detalhados emitidos por médicos especialistas;
- Exames complementares que comprovem a necessidade de assistência.
- Realize a solicitação no INSS:
- Acesse o Meu INSS pelo site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo, ou ligue para o número 135;
- Selecione a opção “Acréscimo de 25% na aposentadoria”;
- Siga as instruções na plataforma para agendar a perícia médica.
- Apresente-se à perícia médica:
- Compareça ao local indicado no dia e horário agendados;
- Apresente todos os documentos médicos e forneça informações detalhadas ao perito.
Documentação essencial para o pedido
A apresentação de documentos completos e atualizados é fundamental para garantir a aprovação do benefício. Os itens exigidos incluem:
- Laudos médicos: Detalham a condição de saúde e a necessidade de assistência permanente;
- Relatórios de especialistas: Validam a gravidade do quadro clínico;
- Documentos pessoais: RG, CPF ou CNH, além de procuração (se houver representante legal).
Esses documentos são analisados durante a perícia, e sua qualidade pode influenciar na aprovação do benefício.
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Recursos em caso de negativa pelo INSS
Se o pedido for negado, o segurado pode recorrer. Há duas opções principais:
- Recurso no INSS: É possível contestar a decisão internamente, apresentando novos documentos ou esclarecimentos.
- Ação judicial: Caso o recurso seja indeferido, o segurado pode buscar apoio jurídico e solicitar o benefício pela Justiça Federal.
Em ambos os casos, uma nova perícia médica será realizada, o que reforça a importância de manter a documentação médica sempre em dia.
Garantias do acréscimo de 25% após a Reforma da Previdência
Apesar das mudanças implementadas pela Reforma da Previdência de 2019, o acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente foi mantido. Esse direito segue disponível para os segurados que dependem de terceiros para realizar atividades do cotidiano.
Por isso, é importante acompanhar atualizações na legislação, pois futuras alterações previdenciárias podem influenciar a concessão de benefícios.
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Benefício essencial para a qualidade de vida dos aposentados
O adicional de 25% na aposentadoria é mais do que uma ajuda financeira. Ele representa uma oportunidade de garantir suporte adequado para aposentados que enfrentam dificuldades no dia a dia.
Com o valor extra, é possível cobrir despesas com cuidadores e manter melhores condições de vida, promovendo maior dignidade e segurança.
Manter os documentos atualizados e seguir corretamente as etapas de solicitação são ações fundamentais para assegurar o benefício. Não deixe de buscar seus direitos.
