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Novo grupo de beneficiários terá acesso ao Minha Casa Minha Vida: confira as regras

Desta vez, o Minha Casa Minha Vida vai aceitar um novo grupo de beneficiários para receber a casa própria no futuro.

O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional do governo federal que visa reduzir o déficit de moradias no Brasil, atendendo principalmente famílias de baixa renda.

Criado para oferecer acesso à casa própria por meio de subsídios e financiamentos acessíveis, o programa atende tanto áreas urbanas quanto rurais, beneficiando milhões de brasileiros ao longo dos anos.

Com faixas de renda que definem os tipos de benefícios disponíveis, o Minha Casa Minha Vida busca promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida, garantindo segurança habitacional para famílias vulneráveis. Recentemente, novas alterações ampliaram ainda mais o alcance da iniciativa.

Um novo grupo poderá receber casas do Minha Casa Minha Vida. Confira.
Um novo grupo poderá receber casas do Minha Casa Minha Vida. Confira. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / cadastrounicobrasil.com.br

Quais as faixas do Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida define três faixas de renda para enquadrar as famílias e determinar as condições de acesso ao programa. A Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640 nas áreas urbanas e renda anual de até R$ 31.680 nas áreas rurais.

Nessa faixa, o atendimento é prioritário, com subsídios que tornam os imóveis 100% gratuitos para beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Faixa 2 inclui famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 nas áreas urbanas, ou entre R$ 31.608,01 e R$ 52.800 anuais em áreas rurais. Aqui, as condições envolvem financiamentos subsidiados que facilitam o pagamento. Já a Faixa 3, voltada a famílias com renda de até R$ 8.000 mensais nas cidades ou até R$ 96.000 anuais no campo, também oferece financiamentos, mas com subsídios menores.

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Quem pode participar?

Para participar do Minha Casa Minha Vida, as famílias devem atender aos requisitos de renda e não possuir imóveis registrados em seus nomes. Os benefícios não consideram rendas temporárias ou indenizatórias, como auxílio-doença, seguro-desemprego, BPC ou Bolsa Família, garantindo maior inclusão para quem realmente necessita.

Além disso, as modalidades de acesso variam conforme as condições locais e o tipo de parceria entre o governo, entidades privadas e públicas. O programa prioriza famílias da Faixa 1, especialmente em casos de reassentamento ou moradores de áreas de risco.

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Novo grupo terá direito ao Minha Casa Minha Vida

Uma das inovações mais significativas no Minha Casa Minha Vida é a inclusão da população em situação de rua, que passa a ser contemplada pelo programa por meio da iniciativa Ruas Visíveis. Essa mudança resulta de um esforço interministerial liderado pelos Ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social.

A meta é destinar 3% das unidades habitacionais construídas em 38 municípios, incluindo capitais onde a situação é mais crítica, para atender a esse público vulnerável.

A medida prioriza famílias compostas por crianças, adolescentes, mulheres grávidas, idosos, indígenas e pessoas trans, reconhecendo a necessidade de proteger grupos sociais em maior risco. Além disso, a iniciativa busca transformar a realidade de quem vive nas ruas, oferecendo um lar seguro e acesso a condições de vida dignas.

Com essa ampliação, o Minha Casa Minha Vida reforça seu papel social ao garantir que pessoas em situação de rua tenham acesso ao direito à moradia. O programa prevê subsídios integrais para atender esse público, com isenção total de prestações e foco na inclusão social.

Essas mudanças demonstram o compromisso do governo em promover políticas habitacionais mais inclusivas e alinhadas às demandas sociais contemporâneas.

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