O falecimento do beneficiário pode gerar dúvidas sobre a continuidade ou encerramento do BPC e alternativas para dependentes
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma assistência financeira fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Apesar de sua importância, muitas dúvidas surgem sobre o destino do benefício após o falecimento do titular.
Esse questionamento é comum entre familiares e dependentes que podem estar em situação de risco financeiro. Afinal, o BPC pode ser transferido para outra pessoa? Existe possibilidade de concessão de pensão?
Como funciona o BPC e quem pode recebê-lo
O BPC/Loas é um benefício assistencial pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele assegura o valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos a partir de 65 anos, desde que estejam em situação de extrema vulnerabilidade.
Para ser elegível, o requerente precisa comprovar que não tem condições de prover seu sustento nem recebe apoio financeiro de sua família. Além disso, a renda per capita do núcleo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Diferente de benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS. Isso significa que ele não gera direitos como pensão por morte ou sucessão patrimonial após o falecimento do titular.
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O encerramento do benefício após o falecimento
O BPC é um benefício pessoal e intransferível, ou seja, ele não pode ser mantido ou transferido para dependentes após o falecimento do beneficiário. A continuidade do pagamento é ilegal, e os valores recebidos indevidamente precisarão ser devolvidos ao INSS.
Por isso, a comunicação do óbito ao INSS é obrigatória e deve ser feita pelos familiares assim que possível. Essa notificação pode ser realizada por meio do aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br), pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência física do instituto.
A ausência dessa comunicação pode gerar complicações legais, além de encargos financeiros, como a obrigação de devolver valores indevidos.
Soluções para dependentes que precisam do benefício
Embora o BPC não seja transferível, os dependentes que se encontram em condições semelhantes às do titular falecido podem solicitar um novo benefício ao INSS. Cada caso será analisado individualmente, com base nos critérios legais estabelecidos pela LOAS.
Para isso, é necessário comprovar que a renda per capita familiar permanece dentro do limite permitido. Além disso, o interessado deve apresentar documentação comprobatória, como CPF, comprovante de residência e certidões que confirmem a situação de vulnerabilidade.
O requerimento pode ser realizado pelo portal Meu INSS ou diretamente em um dos postos de atendimento do INSS.
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Quando a pensão por morte pode ser solicitada
Apesar de o BPC não gerar pensão por morte, há situações específicas que permitem que os dependentes busquem esse benefício.
- Requisitos para Aposentadoria por Idade: Se o titular falecido atendia aos critérios para aposentadoria, mas não a solicitou em vida, os dependentes podem requerer a pensão por morte.
- Direitos ligados a Benefícios por Incapacidade: Dependentes podem reivindicar pensão caso o falecido tivesse direito a benefícios como Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez antes de optar pelo BPC.
Em ambas as situações, os dependentes precisam comprovar que o titular tinha direito ao benefício previdenciário no momento do óbito.
Procedimentos para solicitar a pensão
O pedido de pensão por morte deve ser feito ao INSS, acompanhado de documentos que comprovem o vínculo familiar e a elegibilidade do falecido a um benefício previdenciário.
Após a análise, se aprovado, o pagamento será retroativo à data do óbito. Os dependentes podem acompanhar o processo pelo aplicativo ou portal Meu INSS e buscar suporte em agências do instituto.
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Encerramento do benefício e direitos assistenciais
O BPC/Loas desempenha um papel crucial na proteção social, mas ele não gera direitos sucessórios nem pode ser transferido após o falecimento do titular. Dependentes em situação de vulnerabilidade devem buscar alternativas, como a solicitação de um novo benefício assistencial ou a pensão por morte, quando aplicável.
A comunicação do óbito ao INSS e a regularização do benefício são etapas essenciais para evitar complicações futuras. Dependentes que enfrentam dúvidas devem buscar suporte especializado, garantindo que os direitos sejam respeitados e as pendências resolvidas de maneira adequada.
