A obtenção da primeira carteira de habilitação no Brasil pode custar entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, um valor que representa obstáculo significativo para quem vive em situação de vulnerabilidade social. Em resposta a essa dificuldade, estados brasileiros oferecem o programa CNH Social, que isenta os participantes de todos os custos relacionados ao processo de habilitação.
Com foco na inclusão econômica e na ampliação das oportunidades de emprego, o programa garante acesso gratuito à CNH para pessoas de baixa renda. A iniciativa contempla não apenas a emissão da primeira via do documento, mas também a adição ou mudança de categoria.
A gestão do programa é de responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que definem os critérios de seleção, as etapas do processo e o número de vagas ofertadas. Em 2025, ao menos 19 estados confirmaram a continuidade do programa.
Com a distribuição das vagas em etapas ao longo do ano, o programa busca facilitar o acesso à documentação e estimular a empregabilidade, sobretudo em regiões com baixa oferta de serviços de forma presencial.
Índice – CNH Social 2025
Quais estados oferecem CNH Social em 2025
Atualmente, pelo menos 19 estados brasileiros mantêm programas locais de CNH Social. Embora o nome varie em algumas regiões, todos têm o mesmo objetivo: garantir a gratuidade no processo de habilitação.
Entre os estados participantes estão: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Em alguns estados, o programa recebe nomes diferentes. O Pará, por exemplo, denomina a iniciativa como “CNH Pai D’égua”; em Roraima, é chamada de “CNH Cidadã”; no Mato Grosso, integra o “Programa Ser Família CNH Social”.
Leia também: Vem aí o 13º salário? Governo prepara novidade inédita para o Bolsa Família em 2025
Quem pode participar do programa de CNH gratuita
Os critérios de participação variam conforme a legislação de cada estado. No entanto, a maioria das edições exige que o candidato tenha renda familiar de até dois salários mínimos e esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Outras exigências incluem idade mínima de 18 anos, residência comprovada no estado ofertante e nível de escolaridade compatível com o ensino fundamental. Também é necessário saber ler e escrever.
Alguns estados priorizam candidatos desempregados, beneficiários de programas sociais, mulheres, pessoas negras, indígenas, estudantes da rede pública com bom desempenho acadêmico e pessoas com deficiência.
Como se inscrever para tirar a habilitação de graça
As inscrições para a CNH Social são realizadas exclusivamente pelos sites oficiais dos Detrans estaduais. As datas de abertura e encerramento das inscrições são definidas por cada órgão.
Para se inscrever, o interessado deve preencher um formulário com dados pessoais, informações socioeconômicas e, em alguns casos, dados educacionais. A seleção não é feita por ordem de chegada, mas sim com base em critérios sociais e de renda.
A lista de selecionados é divulgada nos portais oficiais dos Detrans. Os contemplados devem ficar atentos aos prazos para efetuar a matrícula online e iniciar o processo junto à autoescola indicada.
Documentos necessários para participar do programa
Os documentos exigidos podem variar ligeiramente entre os estados, mas geralmente incluem:
- Documento de identidade com foto (RG);
- CPF em situação regular;
- Comprovante de residência recente;
- Comprovante de renda familiar;
- NIS ou comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Certificado de escolaridade;
- Foto 3×4 atualizada.
Após a aprovação na seleção, esses documentos devem ser apresentados à autoescola credenciada para a abertura formal do processo de habilitação.
Etapas do processo para obter a CNH Social
O processo de obtenção da CNH Social segue as mesmas etapas da habilitação paga, mas todos os custos são arcados pelo governo estadual. Estão incluídos exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e até retestes.
Candidatos das categorias D e E também têm acesso gratuito ao exame toxicológico. Caso haja reprovação, há previsão de três tentativas para cada etapa, sem cobranças adicionais.
Em alguns casos, o candidato pode ter direito a aulas extras gratuitas, desde que tenha sido aprovado na prova teórica. Ausências não justificadas podem gerar cobrança por remarcação das aulas.
Quantas vagas estão disponíveis em cada estado
A quantidade de vagas varia conforme a capacidade orçamentária e a demanda de cada estado. No Espírito Santo, por exemplo, o Detran divulgou 7 mil vagas para 2025, divididas em duas etapas: 3.500 no primeiro semestre e 3.500 no segundo.
Outros estados também adotam modelos semelhantes de distribuição, com chamadas ao longo do ano para facilitar o acesso às inscrições. A concorrência pode ser elevada: no ES, mais de 82 mil pessoas se inscreveram para apenas 3.500 vagas.
Em caso de desistências ou não cumprimento dos prazos, listas de suplentes são convocadas com base na classificação original, mantendo os mesmos critérios e exigências.
CNH gratuita vale para todas as categorias?
A CNH Social abrange a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Em muitos estados, também é possível solicitar adição ou mudança de categoria, incluindo C, D e E.
Para candidatos interessados em categorias profissionais, como D ou E, é exigido exame toxicológico, também incluído no programa. Isso possibilita a atuação em serviços de transporte de cargas e passageiros.
A seleção para mudança ou adição de categoria segue os mesmos critérios de renda, inscrição no CadÚnico e residência no estado. A disponibilidade varia conforme a legislação vigente.
Leia também: Decisão polêmica da Caixa altera liberação do Bolsa Família; veja quem pode ficar sem o benefício
O que acontece se for aprovado no programa
Após ser selecionado, o candidato deve realizar a matrícula online no site do Detran de seu estado dentro do prazo estipulado. Em seguida, é preciso comparecer à autoescola indicada para dar início ao processo.
Em estados como o Espírito Santo, o prazo para comparecimento é de 15 dias corridos após a matrícula. Depois disso, há 30 dias para realizar exames médicos e biometria. Todo o processo deve ser concluído em até 12 meses.
Candidatos que não cumprirem os prazos perdem o direito à CNH gratuita e ficam impedidos de participar de novas edições por três a cinco anos, dependendo da etapa em que houve a desistência.
