Valor mais salgado: contribuição mensal do MEI vai AUMENTAR em fevereiro; confira
O valor de contribuição mensal do MEI vai aumentar a partir de fevereiro, ficando mais salgado para todos aqueles que estão no regime.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de empresa simplificada criado para facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil. Esse regime permite que autônomos regularizem suas atividades e tenham acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O MEI possui um CNPJ próprio, pode emitir notas fiscais e conta com um sistema de tributação simplificado, pagando um valor fixo mensal por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Essa contribuição garante a cobertura previdenciária e o cumprimento das obrigações fiscais. Com o reajuste do salário mínimo em 2025, os valores da contribuição mensal sofreram alterações.
Como funciona a contribuição mensal do MEI?
A contribuição do MEI é obrigatória e deve ser paga mensalmente até o dia 20 de cada mês. O DAS-MEI inclui o recolhimento do INSS, ICMS e ISS, dependendo da atividade exercida. Mesmo que o microempreendedor não tenha faturamento no período, ele deve manter os pagamentos em dia para continuar regularizado e ter acesso aos benefícios previdenciários.
O valor do DAS-MEI corresponde a 5% do salário mínimo, com acréscimos conforme a atividade exercida. Além da contribuição previdenciária, o microempreendedor pode precisar pagar tributos estaduais e municipais.
Para aqueles que atuam no comércio e na indústria, há um adicional de R$ 1 referente ao ICMS. Já para prestadores de serviços, soma-se R$ 5 de ISS. Quem exerce atividades mistas precisa pagar os dois impostos, totalizando R$ 6 a mais no boleto mensal.
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Valores estão prestes a aumentar
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, os valores da contribuição mensal do MEI também foram atualizados. Confira os novos valores do DAS-MEI:
- R$ 75,90 – contribuição padrão para o INSS (5% do salário mínimo).
- R$ 76,90 – para atividades do comércio e indústria (INSS + ICMS de R$ 1).
- R$ 80,90 – para prestadores de serviços (INSS + ISS de R$ 5).
- R$ 81,90 – para atividades mistas (INSS + ICMS + ISS).
- R$ 182,16 – para o MEI Caminhoneiro, que paga 12% do salário mínimo ao INSS.
Os valores já estão atualizados no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), permitindo a emissão correta dos boletos para pagamento.
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Como fazer a contribuição mensal do MEI?
O pagamento do DAS-MEI pode ser feito de forma rápida e segura por diversos meios. O microempreendedor pode gerar o boleto pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI.
Além disso, há a opção de débito automático ou pagamento via PIX, tornando o processo mais acessível. Manter os pagamentos regulares é essencial para garantir os benefícios previdenciários e evitar pendências com a Receita Federal.
Outro ponto importante é que os microempreendedores devem acompanhar as atualizações no sistema para garantir que os valores estejam corretos. O PGMEI já está ajustado para calcular os novos valores de 2025, permitindo que os MEI realizem seus pagamentos corretamente.
O que acontece se não pagar?
O não pagamento do DAS-MEI pode trazer diversas consequências para o microempreendedor. A inadimplência impede o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, o MEI que acumular débitos pode ser excluído do Simples Nacional e ter seu CNPJ cancelado.
Caso o empreendedor atrase um pagamento, ele pode emitir uma guia com juros e multa diretamente no portal do governo. Se o débito não for quitado, a Receita Federal pode encaminhar a dívida para cobrança, resultando em restrições no CPF do responsável. Assim, manter a contribuição em dia é essencial para garantir os benefícios e evitar problemas futuros.
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