O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social concedida a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, por isso ele possui algumas regras a serem seguida, bem como limitações que devem ser respeitadas.
Apesar de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele não possui as mesmas características dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.
Muitas pessoas que recebem o BPC se perguntam se podem convertê-lo em aposentadoria para ter acesso a vantagens adicionais, como o 13º salário e pensão por morte. Compreender as diferenças entre os dois benefícios e as regras para essa possível transformação é fundamental.
Qual a diferença entre o BPC e a aposentadoria?
O BPC e a aposentadoria possuem naturezas diferentes, embora ambos sejam administrados pelo INSS. A aposentadoria é um benefício previdenciário, que exige contribuições à Previdência Social e atende a critérios específicos, como tempo de contribuição e idade.
Já o BPC é um benefício assistencial, que não requer contribuições, mas sim o cumprimento de critérios socioeconômicos, como renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Além disso, enquanto a aposentadoria garante benefícios adicionais, como o pagamento do 13º salário e a possibilidade de acumular com pensões por morte, o BPC não oferece essas vantagens. Ele é destinado apenas a proporcionar um sustento básico para pessoas em situação de vulnerabilidade, sem criar vínculos previdenciários mais amplos.
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Tem como receber o BPC para sempre?
O BPC não é vitalício. Ele é reavaliado a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda cumpre os requisitos. O benefício pode ser cancelado caso a renda familiar ultrapasse o limite estipulado ou se as condições que justificaram a concessão do BPC mudarem.
Por isso, manter o cadastro no CadÚnico atualizado e comprovar as condições exigidas são fundamentais para garantir a continuidade do benefício.
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Como posso transformar um benefício em outro?
Transformar o BPC em aposentadoria é possível, desde que o beneficiário atenda aos critérios para aposentadoria e tenha realizado as contribuições necessárias à Previdência Social. Contudo, é importante destacar que não é permitido receber o BPC e a aposentadoria simultaneamente. Ao solicitar a aposentadoria, o BPC será automaticamente cancelado.
Para transformar o benefício, o titular deve ter cumprido os requisitos de uma das modalidades de aposentadoria, como a idade mínima e o tempo de contribuição.
Em geral, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição, além de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A Reforma da Previdência trouxe alterações nos critérios, por isso, quem começou a contribuir após 2019 deve seguir as novas regras.
Como fazer a solicitação?
O pedido de aposentadoria pode ser feito online, de forma prática e rápida, pelo portal Meu INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha cadastrados.
- Clique na opção “Novo Pedido”.
- Selecione “Aposentadorias, CTC e Pecúlio”.
- Escolha a modalidade de aposentadoria desejada e siga as instruções.
- Envie os documentos solicitados, como RG, CPF e comprovantes de contribuições.
- Leia as orientações exibidas e finalize a solicitação.
Após o envio, o beneficiário pode acompanhar o andamento do pedido no próprio portal, utilizando a função “Consultar Pedido”. Essa ferramenta permite monitorar todas as etapas do processo e receber atualizações sobre a análise do benefício.
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