A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que oferece descontos significativos na conta de luz de milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. O benefício é garantido por lei e visa assegurar o acesso à energia elétrica a preços mais acessíveis.
Para ter direito ao desconto, é necessário estar com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse registro funciona como porta de entrada para diversos programas sociais.
A não atualização das informações pode resultar na perda automática do benefício, o que afeta diretamente o orçamento das famílias que dependem do desconto. Por isso, entender como funciona o programa e como manter o cadastro em dia é fundamental.
O governo federal estuda ampliar o alcance da Tarifa Social, com novas regras em análise que podem aumentar o número de beneficiários e reduzir o consumo mínimo para isenção.
Índice – Tarifa Social
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
Benefício voltado para famílias de baixa renda
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei nº 10.438/2002 e regulamentada por decretos posteriores, com o objetivo de reduzir o valor da conta de luz para famílias de baixa renda. O programa é administrado pela ANEEL e financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Percentual de desconto aplicado na conta de luz
Os descontos são escalonados de acordo com o consumo mensal de energia. Famílias que consomem até 30 kWh têm 65% de desconto; entre 31 e 100 kWh, 40%; de 101 a 220 kWh, 10%. Para quilombolas e indígenas, o desconto pode chegar a 100% para consumo até 50 kWh.
Quem tem direito à Tarifa Social em 2025
Têm direito ao benefício famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico. Também estão incluídas famílias com portadores de doenças que exigem uso constante de equipamentos elétricos e beneficiários do BPC.
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Por que manter o CadÚnico atualizado é essencial
Ligação entre CadÚnico e liberação da Tarifa Social
A atualização do CadÚnico é obrigatória para a liberação automática da Tarifa Social. As distribuidoras consultam os dados fornecidos pelo governo mensalmente para aplicar o desconto sem necessidade de solicitação direta.
Validade dos dados e risco de bloqueio automático
Se os dados estiverem desatualizados por mais de dois anos, o sistema pode suspender automaticamente o benefício. Mudanças de endereço, renda ou composição familiar também precisam ser informadas imediatamente.
Quando o sistema do governo pode suspender o benefício
A suspensão pode ocorrer por erro nos dados, falta de atualização, morte de um dos integrantes ou quando não há mais compatibilidade com os critérios de renda. Nesses casos, é preciso regularizar o cadastro para retomar o desconto.
Como atualizar o CadÚnico para não perder o desconto
Onde fazer a atualização: CRAS ou postos de atendimento autorizados
A atualização do CadÚnico deve ser feita presencialmente em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos autorizados. O responsável familiar deve comparecer com os documentos de todos os membros.
Documentos necessários para cada membro da família
É obrigatório apresentar CPF, documento com foto, comprovante de residência recente, título de eleitor (se maior de 16 anos) e certidão de nascimento ou casamento. Para crianças, é exigida a apresentação da certidão de nascimento e do comprovante de matrícula escolar.
Situações que exigem atualização imediata (mudança de renda, endereço, composição familiar)
Mudanças no número de integrantes da família, falecimentos, nascimento de filhos, alteração de escola das crianças, mudança de bairro ou cidade e qualquer variação na renda familiar exigem a atualização imediata.
Como saber se o seu benefício está ativo ou foi suspenso
Consulta por CPF na distribuidora de energia ou no app da empresa
A consulta à situação da Tarifa Social pode ser feita pelo CPF diretamente no site da distribuidora de energia da região ou pelo aplicativo da empresa, geralmente disponível para Android e iOS.
Sinais na conta de luz que indicam a perda do benefício
Quando o desconto é suspenso, a conta de luz volta a exibir a tarifa normal. Outro sinal é a ausência da classificação “Baixa Renda” na fatura. Mudanças abruptas no valor da conta também podem indicar perda do benefício.
Como solicitar a reativação da Tarifa Social após bloqueio
Após a regularização dos dados no CadÚnico, o desconto volta a ser concedido automaticamente. Caso isso não ocorra, o titular pode procurar a distribuidora com comprovante de atualização para solicitar a reativação.
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Dúvidas frequentes sobre a Tarifa Social e o CadÚnico
Preciso atualizar o cadastro mesmo sem mudanças na família?
Sim. A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada dois anos, mesmo que não haja alteração nos dados. A obrigatoriedade existe para garantir que as informações continuem compatíveis com os critérios dos programas sociais.
Quem recebe Bolsa Família já tem direito automático?
Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade no acesso à Tarifa Social, mas precisam cumprir os mesmos requisitos de renda e consumo. Estar no programa não garante o desconto se houver dados desatualizados.
Qual é o prazo máximo entre as atualizações?
O prazo é de 24 meses. Se o cadastro ultrapassar esse período sem atualização, o sistema pode inativar a família nos registros do CadÚnico, interrompendo o acesso à Tarifa Social e a outros programas vinculados.
