INSS

O que é o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo federal do Brasil, criada em 27 de junho de 1990, para gerenciar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Esse sistema é contributivo e de filiação obrigatória, destinado a garantir proteção aos cidadãos contra perda de renda em casos como aposentadoria, doença, invalidez, morte e idade avançada.

Funções do INSS O INSS tem como principais funções:

1. Reconhecimento de Direitos: Garantir o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.
2. Manutenção de Benefícios: Assegurar a continuidade dos pagamentos e serviços aos beneficiários.
3. Pagamento de Benefícios: Realizar os pagamentos dos benefícios previdenciários e assistenciais, além dos Encargos Previdenciários da União.
4. Serviços Previdenciários: Oferecer serviços relacionados ao seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal, aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União, dentro das autarquias e fundações públicas.

Contato e Atendimento Para acessar os serviços e benefícios do INSS, os cidadãos podem utilizar diversos canais de atendimento:

• Central 135: Linha direta para informações, requerimentos e serviços.
• Agências do INSS: Espaços físicos para atendimento pessoal.
• Aplicativo Meu INSS: Plataforma digital para consultas, agendamentos e solicitações de serviços e benefícios.

Missão, Visão e Valores

• Missão: Garantir proteção social aos cidadãos, por meio do reconhecimento de direitos.
• Visão: Ser reconhecido pela excelência no relacionamento com o cidadão.
• Valores: Ética, respeito, segurança, transparência, profissionalismo e responsabilidade socioambiental.

Histórico O sistema previdenciário brasileiro tem suas origens no início do século XX, passando por diversas transformações até a criação do INSS em 1990. A consolidação das leis da previdência social, junto com a Constituição de 1988, estabeleceu as bases do atual sistema, focado na seguridade social, abrangendo saúde, assistência e previdência.

O INSS representa uma evolução histórica dos esforços do Brasil em garantir proteção social aos seus cidadãos, com o compromisso de aprimorar continuamente seus serviços para atender às necessidades da população.

Benefícios concedidos pelo INSS

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade;
• Salário-família;
• BPC.

Nesta seção, há diversos artigos sobre o INSS, mas caso ainda existam dúvidas sobre o tema, é possível entrar em contato com a autarquia.