“Super MEI”: entenda a proposta que busca FACILITAR transição de pequenos negócios
Com a proposta do Super MEI, é possível que empresas que estão crescendo tenham mais facilidade em aproveitar as vantagens dessa classe.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada pelo governo para facilitar a formalização de pequenos empreendedores. Através desse regime, trabalhadores autônomos ou microempresas de pequeno porte podem obter um CNPJ, emitir notas fiscais e garantir direitos trabalhistas.
Com um faturamento anual de até R$ 81 mil, o MEI permite a contribuição para a Previdência Social e isenção de tributos, o que atrai muitos pequenos negócios que buscam uma formalização simples e com custos reduzidos.
O MEI é uma das formas mais populares de iniciar um empreendimento no Brasil, oferecendo uma alternativa prática para a legalização dos negócios.
Proposta do Super MEI pode ser aprovada?
A senadora Ivete da Silveira apresentou uma proposta para a criação do “Super MEI“, um regime destinado a empreendedores que ultrapassaram o limite de faturamento do MEI, mas não têm condições de se enquadrar nas regras mais rígidas do Simples Nacional.
Essa medida visa fornecer uma transição suave para pequenos empresários que desejam expandir seus negócios sem enfrentar a alta tributação de microempresas.
O projeto propõe a ampliação do faturamento anual permitido, indo de R$ 81 mil para até R$ 140 mil, o que beneficiaria milhares de empreendedores que buscam crescimento, mas ainda não estão prontos para a complexidade de um regime tributário mais oneroso.
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Vantagens da nova proposta
A principal vantagem do Super MEI é permitir que empreendedores em fase de expansão continuem com uma tributação simplificada, sem as altas alíquotas do Simples Nacional. A proposta também traz a possibilidade de ter até dois empregados, o que é um diferencial importante, já que o MEI atual limita a contratação de funcionários.
Além disso, a contribuição ao INSS seria ajustada para 8% sobre o salário-mínimo, ainda mais acessível do que as alíquotas progressivas do Simples Nacional, que podem ultrapassar 19% dependendo da atividade e do faturamento. Com essa mudança, o Super MEI poderia se tornar uma ponte entre o início do empreendimento e o crescimento para negócios maiores.
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O que falta para aprovação do Super MEI?
Apesar de apresentar muitas vantagens, o projeto ainda precisa passar por algumas etapas legislativas antes de ser aprovado. Após ser apresentado, o projeto segue para análise nas comissões do Senado, onde será debatido e possivelmente ajustado.
Caso seja aprovado nas comissões, ele será encaminhado para votação em plenário, onde os senadores decidirão se ele será definitivamente sancionado.
O processo legislativo pode ser demorado, mas a proposta tem ganhado apoio entre os empreendedores e especialistas, que reconhecem a necessidade de uma alternativa para aqueles que estão em crescimento, mas ainda não têm condições de lidar com a complexidade tributária do Simples Nacional.
Objetivo do projeto
O principal objetivo do projeto do Super MEI é apoiar o empreendedorismo e incentivar o crescimento de pequenos negócios, oferecendo uma alternativa viável para aqueles que já superaram o limite de faturamento do MEI, mas não estão preparados para os desafios do Simples Nacional.
Além disso, a proposta visa aumentar a geração de empregos e a formalização de negócios em um cenário onde o empreendedorismo é visto como uma das principais saídas para a crise econômica. O projeto busca, assim, estimular a economia e criar mais oportunidades para os empreendedores que desejam crescer de forma sustentável, sem enfrentar altas cargas tributárias.
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