Debate envolve justiça para segurados e sustentabilidade da Previdência; benefício reduzido preocupa trabalhadores e especialistas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o julgamento que analisaria a constitucionalidade do cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência de 2019.
Essa decisão atrasou a discussão sobre uma mudança que reduz o benefício de 100% para 60% da média das contribuições, afetando diretamente trabalhadores que não conseguem mais exercer suas funções.
O caso reflete um debate maior entre garantir a proteção efetiva dos segurados e assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário.
A sessão estava prevista para o dia 19 de setembro, mas a suspensão mostra que o tema ainda provocará intensos debates no STF.
O que estava em discussão no STF
Antes da reforma, a aposentadoria por invalidez era calculada com base na média dos 80% maiores salários de contribuição, garantindo o benefício integral.
Com a reforma de 2019, o cálculo mudou e passou a considerar 60% da média de todos os salários, sem eliminar os menores, com incrementos graduais apenas para aqueles com longa contribuição.
Para atingir o valor integral, o homem deve ter 40 anos e a mulher 35 anos de contribuição.
Impacto prático para segurados
Essa alteração causou redução significativa nos valores pagos, como no caso hipotético de um benefício caindo de R$ 3.500 para R$ 2.100 mensais.
Especialistas criticam que o cálculo despreze o caráter protetivo da aposentadoria por invalidez, que deve garantir uma renda estável em situação de incapacidade total.
A contradição com o auxílio-doença
Outro ponto contestado é a disparidade entre o auxílio-doença, que paga cerca de 91% da média dos últimos salários, e a aposentadoria por invalidez que, depois da reforma, pode pagar menos.
Essa situação gera recusas para os segurados, já que a renda diminui no momento em que o trabalhador mais precisa de apoio.
Incoerências apontadas na regra
A lei mantém o pagamento integral para casos de acidente de trabalho ou doenças profissionais, o que por um lado é justo, mas por outro cria desigualdade com quem sofre outras doenças incapacitantes.
Ou seja, trabalhadores com condições semelhantes podem receber benefícios diferentes, contrariando princípios de isonomia.
O que o STF terá que decidir
O Supremo deverá equilibrar o direito social do trabalhador a uma renda adequada e a necessidade do governo controlar os gastos públicos crescentes.
A possível redução do benefício se justifica pela busca do equilíbrio financeiro, mas pode resultar em perdas para quem está incapacitado.
Perspectivas para a decisão
Especialistas temem que os aspectos fiscais tenham peso significativo e possam impedir uma reversão da regra atual.
A expectativa é que o julgamento volte à pauta em breve e defina o caminho para os segurados e para o sistema previdenciário.
Continuaremos acompanhando o tema para informar as atualizações e os reflexos para os trabalhadores requerentes de aposentadoria por invalidez.
