Solicitação do auxílio-doença tem novos critérios: saiba como solicitar este ano
O auxílio-doença ganhou algumas novidades neste ano, como o processo de solicitação e alguns outros procedimentos.
O auxílio-doença, oficialmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, garante suporte financeiro ao trabalhador que precisa se afastar das atividades por motivo de saúde.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede esse benefício para segurados que comprovem, por meio de perícia médica, que estão temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse auxílio assegura que o profissional tenha estabilidade financeira enquanto se recupera, evitando dificuldades durante o período de afastamento.
Tanto empregados com carteira assinada quanto autônomos podem solicitar o benefício, desde que atendam aos critérios exigidos. O pagamento é feito pelo INSS após a análise da documentação e a confirmação da incapacidade.
Como o pagamento do auxílio-doença funciona?
O auxílio-doença é concedido para trabalhadores que precisam de afastamento superior a 15 dias consecutivos. No caso dos empregados com carteira assinada, a empresa deve arcar com o salário até o 15º dia de afastamento.
A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício, garantindo que o segurado continue recebendo seus rendimentos enquanto se recupera. Já para os autônomos e contribuintes individuais, o pagamento do auxílio começa a partir do primeiro dia de afastamento, desde que todas as exigências sejam cumpridas.
O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. No entanto, existe um limite mínimo e máximo para os pagamentos. Em 2025, o valor mínimo do auxílio-doença é de R$ 1.518, correspondente ao salário mínimo nacional.
O valor máximo varia conforme o histórico de contribuições do trabalhador, podendo atingir um teto determinado pelo INSS. O tempo de concessão do auxílio depende da recomendação do perito médico, que avalia a necessidade do afastamento e pode prorrogá-lo caso a incapacidade persista.
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Quais as regras para solicitar o auxílio-doença?
Para receber o auxílio-doença, o segurado deve cumprir dois requisitos básicos: tempo de carência e comprovação médica da incapacidade. O período mínimo de contribuições exigido pelo INSS é de 12 meses, ou seja, o trabalhador deve ter realizado pelo menos um ano de pagamentos antes de solicitar o benefício.
No entanto, há exceções para algumas doenças graves e ocupacionais que dispensam a carência, permitindo que o segurado tenha acesso imediato ao auxílio. Entre as doenças que garantem a isenção da carência, estão:
- Doenças adquiridas no trabalho ou por exposição ocupacional
- Transtornos mentais relacionados ao trabalho, como síndrome de burnout, ansiedade e depressão
- Doenças graves, como câncer, hanseníase, cegueira, paralisia irreversível e nefropatia grave
- Doenças crônicas incapacitantes, incluindo doença de Parkinson e cardiopatia grave
Caso a enfermidade não esteja na lista de isenção, o segurado precisará cumprir a carência de 12 meses para ter direito ao benefício.
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Passo a passo para solicitar o benefício
O pedido do auxílio-doença pode ser feito de forma 100% online, garantindo mais rapidez e comodidade ao segurado. O procedimento acontece pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde o trabalhador pode cadastrar a solicitação e acompanhar o andamento do pedido.
Quem preferir também pode utilizar os Correios como ponto de atendimento, onde um funcionário fará a solicitação no sistema do INSS e encaminhará os documentos digitalizados. O processo de solicitação segue as seguintes etapas:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo e faça login com sua conta Gov.br
- Clique na opção “Benefício por Incapacidade” e selecione o serviço desejado
- Preencha os dados solicitados, incluindo informações sobre a incapacidade e o tempo estimado de afastamento
- Envie a documentação médica ou agende a perícia presencial, caso necessário
- Acompanhe a solicitação pelo Meu INSS para verificar a aprovação do benefício
Caso o trabalhador opte pelo atendimento nos Correios, ele deve apresentar os documentos exigidos, que serão digitalizados e enviados ao INSS. Se o pedido for aprovado, o segurado receberá o pagamento diretamente na conta bancária cadastrada no sistema.
Documentos necessários para comprovar doença
Para que o INSS conceda o auxílio-doença, o segurado deve apresentar documentação médica que comprove a incapacidade. Os principais documentos exigidos são:
- Atestado médico legível, emitido há no máximo 90 dias antes do pedido
- Laudos e exames complementares que confirmem o diagnóstico
- Relatório médico detalhado, incluindo o Código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Identificação do médico responsável, com assinatura, CRM ou CRO e registro no Ministério da Saúde
- Data de início e previsão de afastamento, informando o tempo estimado de recuperação
Se os documentos forem insuficientes, o INSS poderá solicitar exames adicionais ou encaminhar o segurado para perícia médica presencial. O cumprimento correto dessas etapas garante que o benefício seja concedido sem atrasos, permitindo que o trabalhador tenha suporte financeiro durante o período de afastamento.
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