Medida prevê isenção da conta de energia para inscritos no CadÚnico e amplia alcance da Tarifa Social em todo o país.
Milhões de famílias brasileiras que lutam para equilibrar as contas do mês ganharam um alívio importante. O Senado aprovou uma proposta que garante luz gratuita para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A medida chega em boa hora, já que a energia elétrica costuma pesar bastante no orçamento das famílias vulneráveis. De acordo com estimativas, até 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a mudança.
A votação aconteceu no Senado pouco antes da medida perder validade. O placar registrou 49 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções. Como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a decisão segue agora para sanção presidencial.
O projeto faz parte de um esforço do governo federal em reforçar a Tarifa Social de Energia Elétrica, que já oferecia descontos, mas agora passa a prever isenção total em condições específicas.
Essa novidade tem impacto direto no dia a dia de milhões de brasileiros. Para quem paga aluguel, compra de gás e alimentos, cortar o valor da conta de luz pode significar até mais tranquilidade no fim do mês.
Quem tem direito à luz gratuita
A gratuidade contemplará famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês. Para receber o benefício, é necessário que a conta de energia esteja registrada no nome do titular cadastrado.
O benefício também se estende aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses públicos têm direito à isenção desde que também estejam no CadÚnico.
Além disso, a medida incluiu comunidades rurais, indígenas e quilombolas, que passam a contar com descontos expressivos ou até gratuidade total, dependendo do caso.
Mudanças a partir de 2026
O programa vai se expandir em breve. A partir de janeiro de 2026, famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo terão isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Nesses casos, o benefício vale para consumo de até 120 kWh por mês.
Essa é uma faixa de consumo considerada básica, suficiente para geladeira, lâmpadas, televisão e outros itens essenciais de uma residência de pequeno porte.
Como era antes da mudança
Até agora, a Tarifa Social garantia apenas descontos progressivos de 10% a 65% para famílias de baixa renda que consumissem até 220 kWh mensais. Com a nova regra, quem se enquadra terá isenção total da tarifa, embora alguns custos ainda possam aparecer na conta.
Taxas como ICMS e iluminação pública continuam sendo definidas por estados e municípios, e podem variar conforme a legislação local.
Qual o impacto financeiro da medida
Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia, o custo anual do programa será de R$ 3,6 bilhões. O governo pretende compensar esse valor com mudanças no setor, como a abertura do mercado livre de energia e a revisão dos subsídios já existentes.
Na prática, significa que boa parte do custo será redistribuída dentro do próprio sistema elétrico, sem que a conta pese diretamente sobre os consumidores em geral.
O que muda na vida das famílias
Na rotina de uma família de baixa renda, esse benefício pode representar muito mais que economia. Para quem vive com salário mínimo ou depende de programas sociais, deixar de pagar energia elétrica abre espaço no orçamento para outras prioridades, como alimentação, transporte ou gás de cozinha.
É uma medida que promete gerar impacto imediato e visível na qualidade de vida, especialmente em regiões onde a população vivia à beira do corte de energia por dificuldade de pagamento.
