Salário-paternidade no INSS: proposta pode criar licença de 6 meses para pais com novas regras
Linha Fina: Projeto de lei busca equiparar a licença-paternidade à licença-maternidade, garantindo 180 dias de afastamento remunerado com regras do INSS.
No Brasil, a licença-maternidade já é um direito estabelecido, garantindo seis meses de afastamento remunerado para a mãe. No entanto, a licença-paternidade ainda é curta, geralmente de apenas cinco dias, um período que mal dá tempo para o pai se adaptar à nova rotina. Pensando nisso, há uma proposta importante em discussão que pode criar o Salário-Paternidade pelo INSS.
O projeto de lei busca equiparar os direitos, permitindo que o pai tenha o mesmo tempo de afastamento que a mãe: 180 dias, ou seja, seis meses. A ideia é reconhecer a importância da participação paterna nos primeiros meses de vida da criança e na divisão das tarefas de cuidado.
Se aprovada, a medida revolucionaria a estrutura familiar e o mercado de trabalho. O benefício seria pago pela Previdência Social, nos moldes do Salário-Maternidade.
A proposta é um avanço na luta pela igualdade de gênero, já que o cuidado com o bebê deixaria de ser uma responsabilidade quase que exclusiva da mãe.
Regras de concessão e tempo de carência
O Salário-Paternidade não seria concedido de forma automática. O projeto prevê regras de concessão muito parecidas com as do Salário-Maternidade, exigindo que o pai cumpra um tempo mínimo de contribuição, a chamada carência.
Para trabalhadores com carteira assinada, o pai precisaria comprovar um período mínimo de carência de contribuições ao INSS antes do nascimento ou adoção da criança. A carência exigida seria de dez meses de contribuições.
Se o pai for um contribuinte individual, facultativo ou MEI (Microempreendedor Individual), a regra de dez meses de carência também se aplica.
É importante ressaltar que o afastamento remunerado só seria concedido em casos de nascimento, adoção ou para obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Valor e pagamento do benefício
O valor do Salário-Paternidade seguiria a mesma lógica do benefício pago às mães. A ideia é que o pai receba o valor equivalente ao seu salário integral, como se estivesse trabalhando.
Para o empregado com carteira assinada, o valor do benefício será a sua última remuneração integral recebida. Para quem tem salário variável, é feita uma média.
Para o contribuinte individual ou o MEI, o cálculo é um pouco diferente. O valor do benefício é uma média das contribuições feitas ao INSS, respeitando o limite do teto previdenciário e o piso do salário mínimo.
O pagamento do benefício ficaria a cargo do INSS. A empresa faria o pagamento normal do salário ao empregado, e depois seria ressarcida pelo INSS, utilizando o mecanismo já existente para o Salário-Maternidade.
Situações especiais e a licença-mãe
O projeto de lei também prevê a possibilidade de concessão do Salário-Paternidade em situações especiais que já são cobertas pelo Salário-Maternidade.
Isso inclui casos de:
- Parto de Natimorto: Se a criança nascer sem vida.
- Aborto Não-Criminoso: Quando o aborto é espontâneo ou permitido por lei.
- Adoção e Guarda Judicial: O benefício é pago a quem adota ou obtém a guarda de uma criança.
Além disso, a proposta visa flexibilizar o direito à licença, permitindo que casais com união homoafetiva possam usufruir do benefício. Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui.
Se a mãe não tiver direito ao Salário-Maternidade por não ser segurada do INSS, o pai que for segurado poderia requerer o Salário-Paternidade, desde que comprove a carência.
O futuro da proposta e o impacto social
O projeto de lei ainda precisa ser discutido e aprovado pelo Congresso Nacional e, depois, sancionado pela Presidência. Por se tratar de um projeto que envolve um alto impacto financeiro para a Previdência Social, o debate é complexo e não deve ser rápido.
Contudo, a discussão em si já é um avanço. O benefício do Salário-Paternidade de seis meses traria mudanças sociais profundas:
- Maior Vínculo: Permite que o pai crie um vínculo mais profundo com o recém-nascido.
- Divisão de Tarefas: Estimula a divisão igualitária das responsabilidades domésticas e de cuidado.
- Carreira da Mulher: Ajuda a reduzir o impacto negativo que a licença prolongada tem na carreira profissional da mulher.
A proposta está alinhada com tendências globais que buscam um papel mais ativo e remunerado dos pais no pós-parto. A criação do Salário-Paternidade pelo INSS seria um marco na legislação trabalhista e familiar brasileira.
