Mais um pente-fino? INSS anuncia revisão de pensão por morte e benefícios por incapacidade
Aposentados e pensionistas do INSS temem novo pente-fino anunciado pelo órgão previdenciário. Saiba o que pode acontecer com seu benefício!
Nos próximos dias, o INSS iniciará a revisão de aproximadamente 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009.
A medida atende a uma determinação judicial e busca corrigir pagamentos feitos com cálculos incorretos, fazendo com que os segurados recebam os valores devidos.
A revisão ocorre porque, no período, o cálculo do valor dos benefícios considerava 100% dos salários de contribuição, sem descartar os 20% menores valores, como determina a lei. Assim, a Justiça determinou que o INSS corrija essa falha, aplicando a regra correta, que considera apenas os 80% maiores salários.
Segurados contemplados com a revisão do INSS
A revisão automática incluirá apenas os benefícios que já estavam em análise judicial, não sendo possível solicitar a inclusão de novos casos. A medida atende segurados que não tiveram seus benefícios corrigidos na revisão automática de 2012, devido a dificuldades sistêmicas na época.
O prazo para que o INSS finalize esse processo, antes previsto para encerrar em março, foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. A revisão será feita manualmente e pode resultar em um aumento na renda dos segurados que tiveram seus benefícios calculados incorretamente.
Os segurados podem verificar se seu benefício está passando por revisão por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrados no sistema gov.br.
No menu principal, basta buscar por “revisão” e acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há alguma atualização.
Se houver diferença positiva no cálculo, o beneficiário será notificado pelo próprio Meu INSS, e um requerimento de pagamento será gerado, detalhando os valores devidos e a forma como serão pagos.
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Beneficiários podem receber pagamento maior
Os próprios especialistas explicam que a correção pode representar um aumento no valor final do benefício. Isso acontece porque a exclusão dos menores salários de contribuição tende a elevar a média salarial do segurado, resultando em um benefício maior.
O INSS está realizando essa revisão com base no Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social, tornando obrigatório o descarte dos 20% menores salários na média de cálculo dos benefícios.
Lembrando que a norma já deveria ter sido aplicada desde a mudança na legislação, mas alguns segurados foram prejudicados pela falha no sistema.
Então, caso o segurado tenha direito a um reajuste ou pagamento retroativo, o Instituto informará a nova renda e os valores devidos por meio do Meu INSS. O pagamento será feito automaticamente na conta cadastrada, sem necessidade de pedido adicional.
Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com a Central 135 ou buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Afinal, a revisão garante que os segurados que receberam valores menores do que deveriam finalmente tenham seus direitos reconhecidos.
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