Revisão da Vida Toda volta a ser pauta: veja como funciona e quem tem direito

A revisão da Vida Toda havia sido descontinuada, mas agora vai voltar a ser pauta do STF. É o momento de entender como ela funciona.

A revisão do INSS é um processo judicial que permite aos aposentados solicitarem a reavaliação do valor de seus benefícios. Muitas vezes, o cálculo inicial da aposentadoria pode conter erros ou deixar de considerar contribuições relevantes, o que pode resultar em um valor inferior ao que o segurado realmente teria direito.

Diversos tipos de revisão podem ser solicitados, dependendo do caso específico de cada aposentado. Entre as mais discutidas, está a Revisão da Vida Toda, que tem gerado grande expectativa por seu impacto financeiro.

Essa revisão tem sido tema de debates no Supremo Tribunal Federal (STF), com decisões que podem alterar o cenário previdenciário.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma ação que busca incluir todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado no cálculo da aposentadoria. Atualmente, o INSS considera apenas os salários de contribuição a partir de julho de 1994, o que pode prejudicar trabalhadores que tiveram altos rendimentos antes dessa data.

Com a revisão, aposentados que contribuíram por muitos anos antes do Plano Real poderiam ter um benefício mais vantajoso, garantindo um reajuste na aposentadoria e corrigindo possíveis distorções no cálculo.

Esse tipo de revisão beneficia principalmente segurados que tiveram bons salários no início da carreira, mas que, após 1994, passaram a ganhar menos. Como o cálculo atual desconsidera as contribuições mais antigas, muitos aposentados acabam recebendo valores abaixo do esperado.

Ao reaver esses períodos de contribuição, a Revisão da Vida Toda pode garantir um reajuste positivo no benefício, tornando a aposentadoria mais justa para quem contribuiu por muitos anos ao INSS.

No entanto, o pedido dessa revisão deve ser feito com cautela. O novo cálculo pode resultar tanto em aumento quanto em redução do benefício, dependendo do histórico contributivo do segurado.

Além disso, a solicitação deve ser feita dentro do prazo legal e, preferencialmente, com o acompanhamento de um advogado especializado em direito previdenciário. Como o tema ainda está sendo analisado pelo STF, muitas decisões judiciais estão suspensas até que um entendimento definitivo seja firmado.

Saiba mais: Terei o meu 13º adiantado? Confira o que foi decidido pelo INSS para o pagamento do benefícios dos idosos!

Como ela deveria funcionar?

• O pedido é feito na Justiça, pois o INSS não concede essa revisão de forma administrativa.
• Todas as contribuições são consideradas, incluindo as feitas antes de 1994.
• O valor da aposentadoria pode aumentar, caso o novo cálculo seja mais vantajoso.
• O processo pode levar de dois a três anos para ser julgado definitivamente.
• O acompanhamento de um advogado é essencial, pois se trata de um processo complexo.

Revisão da Vida Toda volta a ser pauta do STF

O STF retomará o julgamento da Revisão da Vida Toda em fevereiro de 2024, uma decisão aguardada por milhões de aposentados. Após a Corte ter reconhecido o direito à revisão em 2022, o INSS entrou com novos recursos para reverter ou limitar os efeitos da decisão.

O principal ponto em debate agora é a possibilidade de devolução dos valores já pagos aos segurados que conseguiram a revisão por meio de ações judiciais. A expectativa é que os ministros definam se esses aposentados precisarão ou não restituir os valores recebidos.

Outro aspecto que será discutido no julgamento é a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, quais aposentados terão direito à revisão e se haverá restrições para novos pedidos. O STF pode estabelecer que apenas aqueles que entraram com ação até determinada data poderão ser beneficiados, impedindo novas solicitações.

Essa possibilidade preocupa aposentados que ainda não acionaram a Justiça, mas que poderiam ter direito ao recálculo de seus benefícios. Caso a decisão seja desfavorável, muitos segurados perderão a chance de aumentar sua aposentadoria.

Enquanto o julgamento não é finalizado, especialistas recomendam que aposentados que já ingressaram com ações continuem acompanhando seus processos e busquem orientação jurídica. Para aqueles que ainda não pediram a revisão, o cenário se torna incerto, pois não há garantia de que novos pedidos serão aceitos.

Independentemente do resultado, a decisão do STF terá grande impacto no sistema previdenciário, podendo afetar não apenas os segurados, mas também as finanças do próprio INSS.

Veja outros: Desconto no MEI com o CadÚnico? Veja como pagar menos com ajuda do governo! – CadÚnico Brasil