Entenda como funciona a rescisão de trabalho, quem tem direito, quais os prazos e os principais tipos de desligamento. Veja o que a lei garante.
A rescisão de trabalho marca o fim do contrato entre empregado e empregador, sendo parte essencial da legislação trabalhista. Ela exige atenção aos prazos, valores e documentos que precisam ser cumpridos conforme a lei. Além disso, envolve direitos que devem ser pagos corretamente.
Esse processo pode ocorrer por iniciativa do trabalhador, da empresa ou por acordo entre as partes. Em todos os casos, é fundamental seguir os procedimentos legais para evitar erros. O não cumprimento pode gerar multas e ações judiciais.
Tanto o trabalhador quanto o empregador precisam entender as regras da rescisão de trabalho. Esse conhecimento ajuda a garantir um encerramento justo do vínculo e evita prejuízos para ambos os lados.
Índice – Rescisão de trabalho
O que é rescisão de trabalho?
A rescisão de trabalho é o encerramento formal do contrato entre a empresa e o funcionário. Esse processo ocorre quando uma das partes decide pôr fim ao vínculo empregatício. A rescisão deve ser registrada e seguir todos os trâmites legais para ser válida.
Ela pode acontecer por diferentes motivos, como demissão sem justa causa, pedido de demissão ou fim de contrato temporário. Cada situação gera direitos e deveres específicos, conforme definido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Além disso, a rescisão envolve o pagamento de verbas como saldo de salário, férias, décimo terceiro e, em alguns casos, o aviso prévio e a multa do FGTS.
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Como funciona a rescisão de trabalho?
A rescisão começa com a comunicação oficial do encerramento do contrato, feita pela empresa ou pelo trabalhador. Em seguida, a empresa calcula as verbas rescisórias e emite os documentos obrigatórios. O pagamento deve respeitar prazos definidos por lei.
É preciso registrar no sistema do eSocial e entregar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. O trabalhador também precisa receber o extrato do FGTS e a guia para o saque. Caso a rescisão seja sem justa causa, ele pode dar entrada no seguro-desemprego.
Todo esse processo deve ser feito com cuidado, pois qualquer erro pode gerar atrasos ou penalidades. O ideal é que o setor de RH conduza tudo com organização e atenção aos detalhes.
Quem tem direito a rescisão de trabalho?
Todo trabalhador com contrato formal tem direito à rescisão de trabalho ao fim do vínculo. Os direitos variam conforme o tipo de desligamento e o tempo de casa. Mesmo quem é demitido por justa causa tem direito a receber saldo de salário e férias vencidas.
Quem é demitido sem justa causa recebe, além desses valores, o aviso prévio, a multa do FGTS e o direito ao seguro-desemprego. Já quem pede demissão recebe valores proporcionais, mas perde o direito ao saque do fundo de garantia.
Acordos entre empresa e colaborador também geram direitos específicos, como a possibilidade de movimentar parte do FGTS. Por isso, entender o motivo do encerramento é essencial.
Quais são os principais tipos de rescisão?
Os principais tipos de rescisão de trabalho são: demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão e rescisão por acordo. Cada um segue regras diferentes e gera verbas distintas.
A demissão sem justa causa é a mais comum e garante todos os direitos ao trabalhador. Já na demissão por justa causa, ele perde benefícios como aviso prévio, saque do FGTS e multa rescisória.
Nos casos de pedido de demissão, o colaborador não recebe a multa do FGTS e deve cumprir o aviso. Já o acordo permite movimentar parte do fundo, com multa reduzida e sem acesso ao seguro-desemprego.
Qual o prazo para pagamento da rescisão?
O prazo para pagamento da rescisão de trabalho é de até 10 dias corridos após o término do contrato. Esse limite vale para todos os tipos de desligamento, conforme previsto na CLT. O descumprimento gera multa equivalente ao salário do funcionário.
Se o último dia do contrato for um sábado, domingo ou feriado, o prazo começa a contar a partir do dia útil seguinte. Por isso, a empresa precisa organizar os cálculos com antecedência.
Além do pagamento, é necessário entregar os documentos obrigatórios dentro do mesmo prazo. Isso evita atrasos e garante que o trabalhador possa sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego.
Como uma empresa deve proceder diante de uma rescisão de trabalho?
A empresa deve começar informando o colaborador de forma clara e formal, respeitando os prazos legais. Em seguida, precisa calcular todas as verbas rescisórias e organizar os documentos. O RH deve conferir se há férias vencidas, horas extras ou descontos pendentes.
É importante registrar a rescisão no eSocial, emitir o termo de rescisão e gerar as guias de FGTS. Também deve entregar o extrato do fundo, a chave de conectividade e o comprovante de quitação.
Manter a comunicação transparente e registrar tudo com clareza evita conflitos e garante que o processo ocorra de forma correta. Um procedimento bem feito fortalece a reputação da empresa.
