Renda mensal vitalícia do BPC é paga para quem comprovar baixa renda e limitações. Veja quais documentos apresentar e como pedir pelo INSS.
A renda mensal vitalícia do BPC pode ser solicitada por um grupo específico de pessoas. O benefício é pago mensalmente pelo INSS e tem valor equivalente a um salário mínimo. Ele é destinado a quem vive com renda familiar baixa e comprova limitações no dia a dia.
Famílias com pessoas autistas podem contar com esse apoio, desde que cumpram os critérios exigidos por lei. A comprovação médica e a análise da renda são obrigatórias no processo. Sem esses documentos, o pedido pode ser negado.
Segundo o INSS, o benefício não depende de contribuição anterior. Isso o diferencia das aposentadorias e pensões. Por se tratar de assistência social, ele está disponível mesmo para quem nunca trabalhou com carteira assinada.
Quem pode receber a renda mensal vitalícia do BPC?
Para ter acesso ao benefício, o primeiro critério é a renda per capita familiar. Cada pessoa da casa deve viver com no máximo um quarto do salário mínimo. Se a renda ultrapassar esse valor, o pedido será indeferido.
Além disso, o autismo precisa trazer limitações relevantes para a vida diária. Dificuldades para se comunicar, interagir ou realizar tarefas simples pesam na avaliação. Essas informações devem estar descritas em laudos médicos detalhados.
A avaliação do INSS leva em conta tanto a condição de saúde quanto a realidade social da família. Uma perícia médica e uma análise social são agendadas após o pedido. A decisão depende da combinação desses dois relatórios.
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Documentos obrigatórios para fazer o pedido
Antes de solicitar o benefício, a família deve se inscrever no Cadastro Único. Esse cadastro é feito no CRAS e precisa estar ativo e atualizado. Sem ele, o sistema do INSS bloqueia o processo.
Na hora do atendimento, é necessário apresentar documentos como CPF, RG e comprovante de residência. Além disso, todos os membros da família precisam comprovar a renda. O INSS solicita cópias dos salários, benefícios ou qualquer outra fonte de renda.
Os laudos médicos devem estar recentes e assinados por profissionais de saúde. Também é importante incluir relatórios de psicólogos, fonoaudiólogos ou terapeutas. Quanto mais claro estiver o quadro clínico, maior a chance de aprovação.
Onde e como fazer a solicitação do BPC?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial (https://www.meu.inss.gov.br/) ou pelo telefone 135. Quem preferir pode agendar atendimento presencial em uma agência da Previdência. A opção mais rápida é o canal digital, quando a documentação está completa.
Após a solicitação, o sistema gera uma convocação para a perícia médica. Em seguida, é feita a avaliação social com assistente social do INSS. Com os dois laudos prontos, o pedido segue para análise final.
Se for aprovado, o valor é depositado diretamente na conta indicada. O benefício não dá direito ao 13º salário e não conta como tempo de contribuição. No entanto, pode ser acumulado com auxílios estaduais e municipais.
Outros benefícios possíveis para autistas
Quem contribuiu para o INSS pode ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por tempo reduzido. Nesses casos, o autismo precisa causar incapacidade de trabalho. Esses benefícios exigem contribuições anteriores e também passam por perícia.
Já o BPC não pode ser somado a aposentadorias ou pensões do INSS. A exceção é quando o autista é dependente de alguém que recebe outro benefício. Nessa situação, a renda familiar é recalculada para avaliar o direito.
A recomendação é que as famílias busquem ajuda de um advogado ou defensor público, principalmente em casos de negativa. Isso aumenta a chance de apresentar os documentos certos. Recorrer à Justiça é possível quando o pedido é recusado de forma indevida.
