A Reforma Tributária de Consumo está passando por uma nova fase que começou nesta terça-feira, dia 1º, com os testes da nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa mudança é parte da implementação da Emenda Constitucional 132/2023, que tem como objetivo substituir cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de um novo Imposto Seletivo.
Na cerimônia de lançamento, Bernard Appy, que é o secretário responsável pela Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, destacou que, apesar de todo esse movimento, a cobrança efetiva do IBS e da CBS só ocorrerá a partir de 2027. Isso é importante, pois o governo está se preparando para que empresas e sistemas se ajustem a essa nova realidade sem a pressão de arrecadação imediata.
Quando questionado sobre a possibilidade de o IBS ser cobrado em 2026, Appy garantiu que isso não acontecerá. Ele enfatizou que, nesse ano, o imposto servirá apenas para testes, permitindo que empresas e o fisco se organizem.
O que muda na nota fiscal eletrônica
As novas regras trazem mudanças significativas na nota fiscal eletrônica. Vamos dar uma olhada nos principais pontos:
- Novos campos: A NF-e vai incluir espaços para detalhar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, além de códigos que indiquem a situação e a classificação tributária de cada item.
- Eventos específicos: Serão criados eventos como o cancelamento genérico e a manifestação do fisco sobre pedidos de crédito.
- Alterações no layout: Com as mudanças, será necessário atualizar os sistemas que emitem a NF-e.
Thais Borges, Diretora Comercial e de Marketing da Systax, ressalta a importância de se adaptar logo. Segundo ela, quanto mais cedo as empresas fizerem essas adequações, mais claro será o impacto nas operações e o que ainda precisam ajustar até a nova regra entrar em vigor totalmente.
Riscos para empresas que não se adaptarem
A falta de preparação pode criar uma série de problemas. Thais alerta que as empresas que não se adaptarem a tempo podem ter dificuldades para emitir suas notas fiscais, o que comprometerá não só o faturamento, mas também o cumprimento das obrigações fiscais. Isso pode até levar a uma paralisação das operações.
Além disso, ela menciona a complexidade que vai acompanhar os novos tributos, especialmente durante a fase de transição. Por isso, contar com tecnologias que ajudam na inteligência fiscal, como motores de cálculo, será fundamental.
Preparar-se com antecedência, segundo Thais, garantirá a continuidade dos negócios e um cálculo correto dos tributos. Empresas que começarem a implementar essas mudanças logo terão vantagens competitivas.
Fase de testes da reforma tributária
De acordo com Bernard Appy, o ano de 2026 será voltado apenas para obrigações acessórias e testes. “Não é para cobrar o IBS ou a CBS, mas para que todos os documentos fiscais comecem a indicar a base de cálculo dos novos impostos”, explicou. Durante essa fase, a informação será abrangente, apenas visando preparar todos os envolvidos.
O novo sistema tributário está previsto para entrar em vigor em 2027, com uma transição gradual até 2033, e isso incluirá uma abordagem digital na apuração dos impostos.
Investimentos e litígios tributários
Durante o evento, Appy comentou que a reforma foi idealizada para simplificar e tornar o sistema mais justo. A ideia é beneficiar aqueles que agem de maneira eficiente, diferentemente do que acontece atualmente, onde muitas vezes os benefícios fiscais vão para quem não necessariamente é eficiente.
Ele apontou também que a compensação de créditos será automatizada e mais segura, especialmente para as empresas exportadoras. A mudança visa dar mais apoio a quem paga seus tributos corretamente e promete afetar bastante a forma como as empresas se posicionam no mercado.
Reforma tributária ainda está em andamento
O Projeto de Lei Complementar 108, que regula parte desse novo sistema, está tramitando no Senado e deve ser aprovado em breve. Appy revelou que outros projetos também estão sendo elaborados, incluindo:
- Projeto das alíquotas do Imposto Seletivo
- Projeto de regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional
- Projeto de compensação de benefícios fiscais
Efeitos da reforma tributária sobre o PIB
Appy acredita que os efeitos positivos da reforma na economia irão aparecer gradualmente, acompanhando a transição até 2033. Ele aponta que as mudanças começarão a ser percebidas de forma mais significativa na segunda metade da década de 2030, embora algumas empresas já estejam se preparando e fazendo investimentos com base nesse novo sistema.
