O cálculo do Abono Salarial PIS/Pasep está sujeito a mudanças anuais. Entenda como o INPC influencia o teto de renda para receber o benefício e o que esperar para 2026.
O Abono Salarial PIS/Pasep é um direito fundamental para milhões de trabalhadores de baixa renda no Brasil, funcionando como um 14º salário. No entanto, o acesso a esse benefício está diretamente ligado ao salário mínimo e a um teto de renda que é revisado anualmente.
Para o ciclo de pagamentos do PIS/Pasep 2026 (referente ao ano-base 2025), a grande discussão no governo e entre os trabalhadores é como a inflação oficial, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), afetará o limite de renda para ter direito ao abono.
Qualquer alteração nesse limite pode incluir ou excluir milhões de pessoas do programa, impactando diretamente o orçamento familiar de quem mais precisa. Manter-se informado sobre essas regras é essencial para garantir o recebimento do benefício.
Requisitos básicos para receber o PIS/Pasep
Antes de entender o limite de renda, é preciso lembrar dos critérios fixos para ter direito ao Abono Salarial:
- Cadastro no PIS/Pasep: O trabalhador precisa estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS ou no Pasep.
- Trabalho Formal: Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2025, para o pagamento de 2026).
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): O empregador precisa ter enviado corretamente os dados do trabalhador na RAIS.
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados, sendo que cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.
O limite de renda e a influência do INPC
O principal requisito de renda do Abono Salarial é: o trabalhador precisa ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base (2025).
O problema é que o valor do salário mínimo é reajustado anualmente com base, entre outros fatores, na inflação (INPC). Quando o salário mínimo aumenta, o teto de dois salários mínimos também é elevado.
- Impacto da Inflação (INPC): O INPC mede a variação dos preços para famílias de baixa renda e é a base para o reajuste do salário mínimo. Se o INPC for alto no período de cálculo (como tem acontecido em anos recentes), o salário mínimo aumenta significativamente.
- O que muda para 2026: Para o pagamento de 2026, o salário mínimo de 2026 será usado como referência. A expectativa de um reajuste real (acima da inflação) do salário mínimo fará com que o limite de renda (dois salários mínimos) também suba.
Essa correção é crucial, pois garante que trabalhadores que tiveram pequenos aumentos salariais (apenas para acompanhar a inflação) não sejam “expulsos” do programa por ultrapassarem um teto que ficou defasado.
Reforma ou manutenção das regras?
Embora haja um debate constante no Congresso e no Ministério do Trabalho sobre possíveis reformas no programa (como uma maior indexação à inflação), a expectativa é que a regra básica de “até dois salários mínimos de média mensal” seja mantida para 2026.
Qualquer “reforma” mais profunda, como a redução do teto para um salário mínimo e meio, provavelmente será rejeitada ou adiada devido ao grande impacto social.
Portanto, para o trabalhador, o foco deve ser:
- Manter a média salarial abaixo de dois salários mínimos em 2025.
- Garantir que seu empregador envie as informações corretas para a RAIS ou eSocial.
A consulta sobre o direito ao PIS/Pasep 2026 (ano-base 2025) será liberada no final de 2025 e início de 2026, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. Mantenha seus dados de renda atualizados para não perder o benefício.
