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Quem achava que podia receber o BPC pode estar fora com nova lei aprovada

Quem tenta receber o BPC pode ter o pedido recusado por causa de erro simples. Nova lei exige mais documentos e atualização constante no CadÚnico.

Receber o BPC em 2025 exige atenção às novas regras publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Com a atualização da Lei 15.077, o benefício passou a seguir critérios mais rigorosos. Mesmo quem já recebe pode ter o valor suspenso por causa de falhas no Cadastro Único.

Mais de 6 milhões de brasileiros estão cadastrados atualmente. Esse número inclui tanto idosos com mais de 65 anos quanto pessoas com deficiência que vivem em condição de baixa renda. Para seguir com o pagamento em dia, é necessário atualizar as informações pessoais a cada dois anos.

Além disso, foi criada uma exigência adicional: a presença de biometria no documento do titular. Quem ainda não tem esse registro pode ter o benefício cortado até que a situação seja regularizada. A medida passou a valer em dezembro de 2024.

Receber o BPC.
Cadastro desatualizado pode cancelar o BPC sem aviso. Veja quem precisa de biometria e quais doenças são aceitas pelo INSS. (Foto: Jeane de Oliveira / www.cadunicobrasil.com.br).

Como funciona o benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês para quem tem direito. Isso vale para idosos ou pessoas com deficiência, desde que estejam dentro do limite de renda familiar. Em 2025, esse valor é de R$ 379,50 por pessoa da família.

Para quem tem deficiência, o INSS avalia se essa condição afeta a capacidade de viver ou trabalhar por conta própria. Esse processo leva em conta tanto exames médicos quanto visitas técnicas realizadas por assistentes sociais.

O pedido deve ser feito no site ou aplicativo Meu INSS, ou também pelo telefone 135. Quem não estiver inscrito no CadÚnico deve fazer isso primeiro no CRAS mais próximo.

Doenças que costumam ser aceitas

Não existe uma lista oficial de doenças que garantem o BPC. No entanto, alguns diagnósticos costumam ser analisados com mais facilidade. Entre eles estão Alzheimer, Parkinson, HIV, câncer e epilepsia com crises graves.

Cada caso passa por uma análise individual. Portanto, mesmo que o nome da doença esteja entre os mais citados, o INSS vai verificar a gravidade e os efeitos no dia a dia do solicitante antes de aprovar.

Além disso, a nova legislação exclui da contagem de renda o valor de outro BPC já recebido pela família. Isso ajuda quem vive em casas com mais de uma pessoa com deficiência.

Atualização cadastral é obrigatória

Para receber o BPC em 2025 sem atrasos ou bloqueios, é preciso manter o Cadastro Único sempre atualizado. A nova lei exige a revisão dos dados a cada dois anos. Se o sistema identificar alguma divergência, o benefício pode ser suspenso sem aviso.

Também é necessário apresentar um documento com biometria. Esse detalhe tem impedido muitas pessoas de manter o benefício ativo. Quem ainda usa RG antigo precisa procurar um órgão de emissão de documentos para regularizar.

Outro ponto novo é que a renda do cônjuge que mora em outro endereço não entra mais na conta. Antes, esse valor era considerado e impedia que muitos conseguissem a aprovação. Agora, a regra está mais alinhada com a realidade de muitas famílias.

Como evitar perder o benefício?

A dica principal é acompanhar o CadÚnico e o Meu INSS com frequência. Mudanças no número de moradores, na renda ou em outros dados precisam ser atualizadas no CRAS. Caso contrário, a revisão automática pode detectar erro e cortar o pagamento.

Também vale lembrar que o pedido do BPC não garante a liberação automática. Mesmo com todos os documentos, ainda é necessário passar por análise médica e social. Somente depois dessas etapas o valor começa a ser pago.

Em caso de dúvidas, é possível consultar o 135 ou ir pessoalmente ao CRAS. O importante é não deixar para resolver tudo em cima da hora, pois isso pode atrasar o recebimento.

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