Criado em 1993, o Programa Viva Leite é uma das maiores iniciativas públicas de segurança alimentar do país. O objetivo principal é garantir um complemento alimentar com alto valor nutricional para crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, o programa atende cerca de 300 mil beneficiários por mês, fornecendo 15 litros de leite fluido, pasteurizado e integral, enriquecido com vitaminas A, D e ferro. A entrega é feita por meio de parcerias com prefeituras e entidades sociais em todas as regiões do estado.
A iniciativa está presente em todos os 645 municípios paulistas, sendo operacionalizada por mais de 1.500 entidades. Os laticínios credenciados são os responsáveis por abastecer os pontos de distribuição, com fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Social.
As famílias interessadas devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos requisitos de renda e idade estipulados pelo programa.
Índice – Programa Viva Leite
O que é o Programa Viva Leite e qual seu objetivo
O Viva Leite é uma política pública do estado de São Paulo de distribuição gratuita de leite enriquecido para populações em vulnerabilidade. Criado para combater a desnutrição infantil e melhorar a qualidade de vida de idosos, o programa se consolidou como referência em segurança alimentar.
Coordenado atualmente pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o Viva Leite integra o Programa Estadual de Alimentação e Nutrição. A ação também promove a integração entre políticas públicas de assistência social e combate à fome.
O leite fornecido é pasteurizado e enriquecido com micronutrientes essenciais, visando suprir deficiências nutricionais comuns em faixas etárias vulneráveis.
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Quem tem direito ao benefício do Viva Leite
O acesso ao programa varia conforme a localização do beneficiário. No interior e litoral, o atendimento é voltado apenas a crianças entre 6 meses e 5 anos e 11 meses, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Na Capital e Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), também são atendidos idosos com 60 anos ou mais, com renda de até dois salários mínimos por família. A prioridade é dada a quem vive com até metade do salário mínimo por pessoa.
É obrigatório estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e possuir o Número de Identificação Social (NIS) ativo.
Documentos necessários para se cadastrar no Viva Leite
Para participar do programa, é preciso apresentar documentos pessoais e comprovantes. Os principais documentos são:
- RG e CPF do responsável legal ou do idoso beneficiário;
- Certidão de nascimento da criança;
- Comprovante de residência recente;
- Carteira de trabalho (caso possua);
- NIS de todos os membros da família.
Dados desatualizados podem impedir a concessão do benefício, por isso é essencial manter os registros corretos junto ao CadÚnico.
Como funciona a distribuição do leite nas cidades participantes
A distribuição ocorre em pontos credenciados como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e entidades sociais cadastradas. Os laticínios fazem a entrega semanalmente, e o cronograma de retirada é definido pela entidade distribuidora.
Cada beneficiário recebe 15 litros por mês, fracionados conforme a logística local. Para a retirada, é necessário apresentar documento com foto e, em caso de retirada por terceiros, uma autorização por escrito.
Se o leite não for retirado dentro do prazo estipulado, ele pode ser redistribuído a outras pessoas que atendam aos critérios do programa.
Lista de cidades de São Paulo com o Viva Leite ativo
O Viva Leite está ativo em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. No interior e litoral, 606 cidades são conveniadas diretamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Na Região Metropolitana de São Paulo, a distribuição ocorre por meio de 1.520 entidades sociais parceiras, com destaque para a atuação na capital, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.
A relação completa das cidades pode ser consultada no site oficial da Secretaria de Desenvolvimento Social: desenvolvimentosocial.sp.gov.br.
Como consultar se sua cidade oferece o benefício
Para verificar se o Viva Leite está disponível em seu município, o site oficial da Secretaria de Desenvolvimento Social ou o site do programa: pan1.vivaleite.sp.gov.br/gmaps. O sistema permite buscar pontos de distribuição ativos com base na localização.
Também é possível obter informações diretamente no CRAS da cidade ou nas secretarias municipais de assistência social.
O atendimento é feito conforme a existência de vagas e a ordem de inscrição, com base nas prioridades definidas pelos critérios socioeconômicos.
Frequência de entrega e quantidade distribuída por família
Cada família beneficiada recebe, mensalmente, 15 litros de leite. A quantidade pode ser dividida em entregas semanais ou quinzenais, conforme o cronograma definido pela entidade distribuidora.
A periodicidade da entrega visa garantir a qualidade do leite pasteurizado e sua conservação até o consumo.
Não comparecer no dia correto pode levar ao cancelamento do cadastro. Por isso, é importante seguir rigorosamente o cronograma informado.
Como manter o cadastro atualizado e evitar bloqueios
A atualização cadastral no CadÚnico deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alterações na composição familiar, endereço ou renda.
As atualizações são realizadas nos CRAS municipais, mediante apresentação da documentação completa.
O descumprimento dessa exigência pode resultar no bloqueio ou cancelamento do benefício.
Diferença entre o Viva Leite e outros programas nutricionais
Diferentemente de iniciativas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que foca em alunos da rede pública, o Viva Leite atua exclusivamente no fornecimento domiciliar para crianças e idosos.
O programa também se diferencia por distribuir leite fluido, pasteurizado e enriquecido, com foco direto no combate à desnutrição.
Além disso, não há repasse de recursos às famílias, sendo o fornecimento exclusivamente em produto.
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Onde buscar ajuda em caso de dúvidas sobre o benefício
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com:
- CRAS mais próximo de sua residência;
- Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Central de Atendimento do programa pelo telefone (11) 2763-8040;
- E-mail oficial: faleconosco@desenvolvimentosocial.sp.gov.br.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 17h.
