O Programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, começará a ser pago em março de 2025. Essa iniciativa do governo federal tem como objetivo incentivar a permanência dos alunos no ensino médio público. A proposta é reduzir a evasão escolar e estimular a participação dos estudantes no Enem, oferecendo incentivos financeiros que variam de R$ 200 até R$ 3.000, de acordo com matrícula, frequência, aprovação e participação no exame.
Gerido pela Caixa Econômica Federal, o programa abre contas digitais automaticamente para os beneficiários. Vamos explorar quem pode participar, como funcionam os pagamentos e quais os critérios para se inscrever.
O que é o Programa Pé-de-Meia
O Programa Pé-de-Meia é uma espécie de poupança-incentivo para estudantes do ensino médio público, conforme estabelecido pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024. O foco é garantir que jovens de baixa renda mantenham a matrícula e concluam os estudos, além de incentivá-los a participar do Enem.
Essa ação é uma das principais políticas educativas do governo federal. Cada estudante elegível acumula valores em uma conta individual, que podem ser acessados com base em diferentes regras de incentivo.
O público-alvo inclui alunos de 14 a 24 anos que estão matriculados no ensino médio regular ou de 19 a 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), todos pertencentes a famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem pode participar: critérios de elegibilidade
Idade e matrícula
Os estudantes precisam estar matriculados em uma escola pública de ensino médio regular ou na EJA. A idade requerida é de 14 a 24 anos para o ensino médio e de 19 a 24 anos para a EJA.
Renda familiar e inscrição
É essencial que o aluno pertença a uma família registrada no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Frequência mínima e aprovação
O estudante deve manter uma frequência escolar mensal de, no mínimo, 80% e passar ao final do período letivo para garantir o recebimento dos incentivos.
Participação no Enem
Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um requisito obrigatório para receber o incentivo final de R$ 200.
Seleção automática
Não é necessário realizar inscrição. A seleção é automática, feita através da verificação dos dados de matrícula, CadÚnico e CPF.
Valores e tipos de incentivo
O Pé-de-Meia é dividido em quatro categorias de pagamentos, totalizando até R$ 3.000 por aluno durante o ensino médio.
Incentivo Matrícula
- Valor: R$ 200 por ano
- Condição: pagamento após a confirmação da matrícula no início do ano letivo.
Incentivo Frequência
- Valor: R$ 1.800, divididos em nove parcelas mensais
- Condição: manutenção de 80% de frequência nas aulas.
Incentivo Conclusão
- Valor: R$ 1.000 por ano letivo concluído
- Condição: liberado apenas após a conclusão do ensino médio com aprovação.
Incentivo Enem
- Valor: R$ 200 em parcela única
- Condição: participação no Enem.
Total acumulado
Assim, o estudante pode somar R$ 3.000 ao longo do ensino médio caso cumpra todas as exigências.
Calendário de pagamentos 2025
Início dos depósitos
Os pagamentos terão início em 31 de março de 2025, com a liberação do incentivo de matrícula para alunos do ensino médio regular e da EJA no primeiro semestre.
EJA 2º semestre
Para aqueles da EJA que estão matriculados no segundo semestre, o pagamento do incentivo matrícula ocorrerá entre 25 de agosto e 1º de setembro de 2025.
Pagamento por frequência
As nove parcelas do incentivo frequência, totalizando R$ 1.800, serão pagas mensalmente de abril a dezembro de 2025, conforme o mês de nascimento do estudante. Por exemplo, quem nasceu em janeiro e fevereiro começará a receber em 23 de abril.
Pagamento de conclusão e Enem
O incentivo de conclusão, que é de R$ 1.000, será depositado somente após o término do ensino médio e pode ser sacado assim que o aluno conclui seus estudos. Já o incentivo relacionado ao Enem, de R$ 200, é pago em parcela única após a confirmação da participação no exame.
Como funciona o pagamento
Conta digital e gestão pela Caixa
As contas digitais do programa, chamadas de Poupança Social Digital, vão ser geridas pela Caixa Econômica Federal e criadas automaticamente no aplicativo Caixa Tem. Os valores depositados poderão ser movimentados através de transações como Pix, pagamento de contas e recarga de celular.
Menores de 18 anos
Para estudantes com menos de 18 anos, a movimentação da conta precisa de autorização do responsável legal, que pode ser feita pelo aplicativo ou presencialmente em agências da Caixa.
Acesso e informações
Além do Caixa Tem, é possível acompanhar a situação dos benefícios pelo app Jornada do Estudante, que mostra saldo, frequência e histórico de pagamentos. O Portal Cidadão Caixa e o telefone 0800 616 161 do MEC também oferecem suporte e informações.
Regras de movimentação e saque
- Contas já existentes no Caixa Tem são utilizadas automaticamente.
- O cartão de débito físico pode ser solicitado via aplicativo.
- Saques podem ser feitos em lotéricas, caixas eletrônicos ou correspondentes Caixa Aqui.
- Responsáveis legais que não sejam os pais precisam autorizar o saque de forma presencial.
- O estudante deve manter o CPF ativo e regular para receber o benefício.
Impacto social e educacional
O Programa Pé-de-Meia é uma ação significativa para combatir a evasão escolar no ensino médio, que atinge principalmente jovens de baixa renda. Os incentivos são uma maneira de garantir a permanência na escola e promover um avanço nos estudos.
Esse programa é uma ponte para facilitar o acesso ao ensino superior, já que o Enem é um dos principais caminhos para universidades públicas e bolsas de estudo do Prouni. Além de se conectar a outras políticas como o Novo Ensino Médio e o Bolsa Família Educacional, ele integra inclusão social e educação.
O Pé-de-Meia também ajuda a formar cidadãos mais engajados, estimulando os jovens a se manterem vinculados à escola e a buscarem um bom desempenho acadêmico.
Exemplos práticos
Maria, 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio: recebe R$ 200 em março de 2025 pela matrícula, parcelas mensais de R$ 200 pela frequência e, ao se formar, mais R$ 1.000 pela conclusão e R$ 200 pela participação no Enem.
João, 20 anos, aluno da EJA: recebe o incentivo matrícula em agosto e as parcelas de frequência até o final do semestre, podendo acumular até R$ 3.000 se completar o ciclo com aproveitamento.
Ana, 17 anos, beneficiária do CadÚnico e residente no interior: movimenta o dinheiro pelo app Caixa Tem, com autorização dos pais.
Canais oficiais de informação
Para quem tem dúvidas e quer mais informações, os canais oficiais são:
- Aplicativo Caixa Tem
- Aplicativo Jornada do Estudante
- Portal Cidadão Caixa
- Telefone 0800 616 161 (MEC)
O Programa Pé-de-Meia é uma importante política de incentivo à educação que, com uma transferência de renda significativa, apoia jovens de famílias de baixa renda na conclusão do ensino médio e no ingresso a uma formação superior. A efetividade do programa depende do cumprimento das regras pelos estudantes e da eficiência da gestão digital pela Caixa.
