Precatório disponível? INSS dá novas informações sobre direito de beneficiários
INSS divulgou informações importantes sobre o pagamento de precatórios para beneficiários. Entenda quais pessoas têm direito e dicas para consultar o valor disponível.
Receber um pagamento do INSS por meio de precatório é a esperança de muitos brasileiros que passaram por ações judiciais contra o órgão. Este mecanismo é utilizado para quitar dívidas previdenciárias que superam 60 salários mínimos, ou R$ 91.080,00, em 2025.
Embora o processo possa ser bem longo na esmagadora maioria dos casos, aqueles que têm direito ao precatório espera um pagamento referente a valores atrasados de benefícios como aposentadorias e pensões.
A burocracia que envolve o pagamento de precatórios é complexa, mas entender as etapas do processo é fundamental para quem aguarda esse dinheiro. Desde a inscrição no Orçamento Geral da União até o depósito nas contas bancárias dos beneficiários, o caminho para receber o precatório demanda paciência.
Informações importantes sobre precatório do INSS
O precatório do INSS é uma ordem judicial emitida para que o órgão pague uma dívida previdenciária. Isso ocorre quando o beneficiário vence uma ação judicial, como de revisão de aposentadoria ou concessão de pensão, e o valor ultrapassa os 60 salários mínimos.
A Justiça Federal determina que o INSS pague o valor devido, que pode incluir correção monetária e juros, resultantes de atrasos nos pagamentos. Nesse sentido, é um valor que pode chegar em boa hora para muitas pessoas.
Com um tempo de espera que pode variar de um a dois anos, é importante que os segurados saibam quando e como consultar o andamento de sua situação para resgatar todos os valores a que têm direito.
Para que o trabalhador tenha direito ao precatório, é necessário que a decisão judicial tenha sido finalizada, ou seja, sem possibilidade de recursos. Isso inclui aposentados, pensionistas e até mesmo herdeiros de beneficiários falecidos, que podem reivindicar os valores desde que comprovem vínculo.
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Como acompanhar o status do seu pagamento
A consulta do precatório do INSS pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi julgado. Para acessar as informações, basta inserir o número do processo ou o CPF do beneficiário.
Uma vez que o precatório seja incluído no orçamento, ele será pago até o fim do ano seguinte à inscrição, normalmente entre julho e dezembro. A partir daí, é só aproveitar o dinheiro como bem entender.
Quanto ao valor exato a ser recebido, ele depende dos cálculos realizados pela Justiça, que leva em conta o valor do benefício original, o tempo de atraso e a aplicação de correções monetárias que já mencionamos anteriormente.
Por conta de tudo isso, é importante que o beneficiário ou seu advogado acompanhem o processo de perto, pois o cronograma pode variar de acordo com os recursos disponíveis no orçamento federal e o volume de precatórios a serem pagos.
Caso o beneficiário não encontre seu nome na lista de pagamentos, é necessário entrar em contato com o advogado responsável pela ação, pois a falta de inscrição do precatório no orçamento pode ser um erro processual que precisa ser corrigido o quanto antes.
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