Entenda como os fundos PIS e PASEP funcionavam como investimento, por que eles deixaram de existir e como os trabalhadores podem sacar os valores que ficaram parados.
Você pode nem saber, mas o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) já foram muito mais do que apenas um número de identificação. Originalmente, eles funcionavam como uma espécie de fundo de investimento e poupança de longo prazo para os trabalhadores.
Esse dinheiro era capitalizado com depósitos feitos pelas empresas e órgãos públicos e rendia juros anualmente. A ideia era formar um patrimônio que o trabalhador só poderia sacar em momentos específicos, como na aposentadoria ou em caso de doença grave.
Tudo mudou em 1988, quando a Constituição Federal estabeleceu que os recursos do PIS/PASEP deixariam de ser destinados a contas individuais. O dinheiro passou a ser usado para financiar o programa do Abono Salarial e o seguro-desemprego.
Com isso, o fundo original de investimento deixou de existir para as novas contribuições. O saldo que já estava depositado, no entanto, foi preservado em forma de cotas individuais para cada trabalhador.
Hoje, esses saldos antigos não recebem mais depósitos, mas continuam rendendo. O melhor é que agora eles podem ser sacados a qualquer momento, e não apenas em situações específicas, como era antigamente.
O que são as Cotas do PIS/PASEP?
As Cotas do PIS/PASEP são o dinheiro que foi depositado nas contas individuais dos trabalhadores entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Se você trabalhou com carteira assinada nesse período, você tem direito a essas cotas.
Esse valor era gerido por fundos específicos: o Fundo PIS (administrado pela Caixa Econômica Federal) e o Fundo PASEP (administrado pelo Banco do Brasil).
Como se tratava de um fundo, o dinheiro era aplicado em títulos e investimentos de renda fixa, buscando rendimentos para o trabalhador. Esse valor era reajustado anualmente com juros, correção monetária e, às vezes, um pequeno percentual de lucro líquido.
É importante frisar que cotas são diferentes do Abono Salarial. O Abono Salarial é um benefício anual que tem regras próprias (como renda máxima de dois salários mínimos), e quem tem direito a ele não é, necessariamente, quem tem direito às cotas.
Muitos trabalhadores nem sequer sabem que têm um dinheiro parado dessas cotas, já que o saque foi universalizado apenas em anos recentes.
Quem pode sacar os saldos antigos?
Graças a uma lei aprovada em 2019, o saque das cotas foi liberado para todos os cotistas que ainda tinham saldo, sem a necessidade de cumprir os critérios antigos (como idade ou aposentadoria).
Isso significa que, se você trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, independentemente da sua idade ou situação atual, você pode sacar esse dinheiro.
Se o cotista original já faleceu, os herdeiros legais podem solicitar o saque das cotas. Esse processo exige a apresentação de documentação que comprove o falecimento e o grau de parentesco.
O dinheiro das cotas não é um bônus. Ele é o seu patrimônio antigo que estava investido e agora está disponível para ser resgatado.
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Como verificar e sacar o seu dinheiro
O processo de consulta e saque é simples e pode ser feito de forma digital. O primeiro passo é identificar onde está o seu dinheiro.
Se você era trabalhador da iniciativa privada (PIS), seu saldo está na Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.
Se você era servidor público (PASEP), o saldo está no Banco do Brasil. Você pode consultar a situação no site ou nos aplicativos do banco, ou ligando para a Central de Atendimento.
Em ambos os casos, a consulta é feita informando seu número de PIS/PASEP e CPF. O sistema mostrará se há algum saldo disponível nas cotas.
Se o valor estiver lá, o saque pode ser solicitado de maneira rápida. Geralmente, a transferência é feita para uma conta bancária de sua titularidade. Se você for a uma agência, leve um documento oficial com foto.
Não deixe esse dinheiro parado. Embora continue rendendo, a rentabilidade é baixa, e o valor pode ser muito mais útil para a sua reserva de emergência ou para um investimento mais rentável.
