Uma mudança no critério de elegibilidade deve impactar milhões de trabalhadores que antes tinham direito ao abono salarial. Veja a nova regra e os requisitos.
O PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um abono salarial muito importante, pago anualmente a milhões de trabalhadores que cumprem os requisitos de renda e tempo de serviço.
No entanto, o ciclo de pagamentos de 2026, referente ao ano-base 2024, deve trazer uma mudança drástica na lista de beneficiários. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de trabalhadores podem ser excluídos do programa devido a um ajuste na forma como o governo calcula a elegibilidade.
Essa alteração é crucial e impacta diretamente o bolso de quem contava com o valor extra, que pode chegar a um salário mínimo. O corte é resultado de uma adequação aos critérios de renda definidos na lei.
Para saber se você ainda terá direito ao abono em 2026, é fundamental entender a regra de elegibilidade e verificar se o seu salário no ano-base 2024 estava dentro do limite permitido.
Fique atento aos critérios para não ser pego de surpresa com a exclusão do PIS/PASEP.
O critério de renda e o corte de beneficiários
O PIS/PASEP é destinado a trabalhadores que, no ano-base da apuração (que será 2024 para o ciclo de 2026), tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
O principal motivo para a exclusão de 3,6 milhões de trabalhadores não é uma mudança na lei em si, mas sim o aumento do salário mínimo nos anos recentes. Quando o piso salarial sobe, o teto de renda para receber o PIS/PASEP é ajustado para cima, mas o número de trabalhadores que ultrapassam a média de dois salários mínimos também cresce.
Além disso, a recuperação do emprego formal e o aumento da massa salarial em 2024 podem ter feito com que muitos trabalhadores que antes estavam dentro do limite de renda (por terem trabalhado por menos tempo ou em empregos de menor remuneração) agora estejam acima do teto de dois salários mínimos.
Para o ciclo de 2026, o governo está considerando a média salarial de 2024. Quem recebeu uma média superior a dois salários mínimos mensais naquele ano será excluído do pagamento.
Quem ainda terá direito ao PIS/PASEP em 2026
Para ter certeza de que você terá direito ao abono salarial em 2026, é necessário cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP: O cadastro deve ter sido feito há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado em 2024: É preciso ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2024).
- Ter renda de até 2 salários mínimos: A média salarial mensal durante 2024 não pode ter ultrapassado dois salários mínimos.
- Ter dados informados corretamente: O empregador deve ter enviado as informações do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial dentro do prazo legal.
Quem não atende ao critério de renda, mesmo tendo trabalhado os 30 dias e com cinco anos de inscrição, será um dos 3,6 milhões cortados do programa no ciclo de 2026.
Como será calculado o valor do PIS/PASEP
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base 2024. O cálculo é feito dividindo-se o valor do salário mínimo de 2026 por 12, e multiplicando o resultado pela quantidade de meses trabalhados.
- Trabalhou 1 mês: Recebe 1/12 do salário mínimo.
- Trabalhou 12 meses: Recebe o valor integral de um salário mínimo (de 2026).
A data de pagamento do PIS/PASEP 2026 será divulgada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), seguindo o calendário habitual que se baseia no mês de nascimento para o PIS (trabalhadores da iniciativa privada) e no número final de inscrição para o PASEP (servidores públicos).
