PIS/PASEP 2026: Codefat define calendário, requisitos e valores do abono salarial (Ano-base 2024)

O pagamento do benefício, previsto para começar em janeiro, terá como ano-base 2024 e o valor máximo ajustado ao novo salário mínimo, estimado em R$ 1.630.

O governo federal está na fase final de preparação para divulgar o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP 2026. Os pagamentos, que se referem ao ano-base 2024, estão previstos para começar em janeiro do próximo ano e serão definidos na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para o final de novembro de 2025.

O PIS (setor privado) é pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP (servidores públicos) pelo Banco do Brasil.

👥 Requisitos de Elegibilidade para o PIS/PASEP 2026

Para ter direito ao abono salarial em 2026, o trabalhador precisa ter cumprido todos os requisitos abaixo no ano-base de 2024:

1. Inscrição de 5 anos: Estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos.
2. Tempo de Serviço: Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias (seguidos ou não) em 2024.
3. Renda Média: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado em 2024.
4. Dados Corretos: Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

💰 Cálculo do Valor do Abono (Valor Máximo Estimado)

O valor do abono salarial é sempre proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Ele é calculado com base no Salário Mínimo Nacional vigente em 2026, que ainda será oficializado, mas é estimado em R$ 1.630.

Cada mês de trabalho em 2024 equivale a 1/12 do salário mínimo de 2026.

Para que o mês seja contado, o trabalhador deve ter tido no mínimo 15 dias de trabalho formal naquele mês. O valor integral (R$ 1.630) é o máximo que o trabalhador pode receber.

🗓️ Calendário de Pagamento (Estrutura Prevista)

O calendário oficial será divulgado pelo Codefat no final de novembro. A estrutura de pagamento deve seguir o modelo tradicional, com depósitos iniciando em janeiro e se estendendo até dezembro de 2026:

• PIS (Caixa Econômica Federal): Organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
• PASEP (Banco do Brasil): Organizado de acordo com o número final da inscrição do servidor público.

Canais de Consulta

Assim que o calendário for liberado, os trabalhadores poderão consultar a data de pagamento e o valor exato nos seguintes canais:

• App Carteira de Trabalho Digital (para PIS e PASEP).
• Portal Gov.br (na aba “Abono Salarial”).
• App Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para PIS).
• App Banco do Brasil (para PASEP).