Novidade no PIX assusta usuários que enfrentam restrições no CPF. Saiba se isso pode afetar a sua chave.
O Banco Central publicou uma nova norma que estabelece restrições para CPFs e CNPJs irregulares no sistema Pix, gerando dúvidas entre empresários e correntistas.
A medida, que entra em vigor em 1º de abril de 2025, tem como objetivo aprimorar a segurança e acabar com as fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
Além do mais, o BC comunicou se questões fiscais serão um critério para cancelamento de chaves, tratando de acalmar quem teme a exclusão de empresas com pendências tributárias.
Entenda as novas regras para o Pix
A regulamentação define que CPFs e CNPJs com status irregular na Receita Federal perderão o direito de manter ou registrar chaves Pix. A medida busca impedir que contas sejam usadas para práticas fraudulentas, o que dá maior controle sobre os dados dos usuários.
A partir de abril, CPFs com pendências cadastrais poderão ser impedidos de utilizar o sistema. As restrições se aplicam a diferentes categorias de irregularidade:
- Suspenso: quando há problemas cadastrais ou desatualização dos dados;
- Cancelado: ocorre em casos de duplicidade ou determinação judicial;
- Titular falecido: CPFs de pessoas já falecidas que foram baixados pela Receita Federal;
- Nulo: CPFs considerados fraudulentos na inscrição.
Como dito, o objetivo principal é evitar o uso indevido de CPFs para golpes, como a criação de contas em nome de terceiros sem consentimento.
Veja também: Saiba se o PIX por aproximação já está disponível para o seu banco
Novidades para quem tem CNPJ
Para pessoas jurídicas, a norma estabelece restrições para empresas com status irregular na Receita Federal. As chaves Pix serão canceladas caso a empresa se enquadre em um dos seguintes casos:
- Baixada: quando a empresa foi encerrada oficialmente;
- Nula: erro grave no cadastro, como fraudes ou irregularidades na constituição da empresa;
- Suspensa: pendências que podem ser regularizadas, como erros cadastrais;
- Inapta: ocorre quando a empresa deixa de cumprir obrigações, como a entrega de declarações.
O Banco Central esclareceu que empresas com problemas fiscais não terão as chaves Pix canceladas, pois ainda não há um mecanismo para diferenciar CNPJs inaptos por falta de pagamento de impostos daqueles que estão inaptos apenas por questões cadastrais.
Nesse caso, as instituições financeiras terão papel fundamental na aplicação da norma. Caso sejam detectadas inconsistências nos dados de uma chave Pix, os bancos serão notificados e terão 30 dias para corrigir os erros.
Se não houver regularização dentro do prazo, o Banco Central poderá advertir e multar os bancos, com valores que podem ultrapassar R$ 50 mil. Além disso, instituições reincidentes poderão responder a processos administrativos.
Saiba mais: Número de GOLPES do Pix aumentam: veja como se cuidar!
Medida visa aumentar a segurança contra fraudes
O Banco Central afirma que a nova regulamentação busca reduzir fraudes no sistema Pix, principalmente o uso indevido de CPFs de pessoas falecidas e a criação de contas fraudulentas. Segundo a instituição, 99% dos CPFs e 95% dos CNPJs cadastrados estão regulares.
Atualmente, entre os 8 milhões de CPFs irregulares, os principais problemas são:
- 4,5 milhões de registros com grafia incorreta;
- 3,5 milhões de CPFs pertencentes a pessoas falecidas;
- 30 mil CPFs suspensos;
- 20 mil CPFs cancelados;
- 1 mil CPFs nulos.
Entre os 40 milhões de chaves cadastradas por pessoas jurídicas, a taxa de irregularidade é de 5%.
Evitando problemas com a sua chave Pix
Para que a chave Pix continue funcionando normalmente, o Banco Central orienta que os usuários mantenham seus dados cadastrais atualizados.
Caso uma chave seja bloqueada indevidamente, é possível procurar a instituição financeira para corrigir os dados ou verificar a situação do CPF/CNPJ na Receita Federal.
Em suma, a nova regra representa um avanço no combate a fraudes e reforça a necessidade de transparência e segurança no sistema financeiro digital brasileiro.
