O Programa Pé de Meia, instituído pelo governo federal, visa incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas. A iniciativa oferece um conjunto de benefícios financeiros, incluindo depósitos mensais de R$ 200, que podem totalizar até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio.
Para participar, é necessário atender a critérios específicos, como estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública, ter idade entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é fundamental manter uma frequência escolar mínima de 80%.
Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br), que abre automaticamente uma conta digital em nome do estudante. A movimentação dos recursos pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem, com autorização do responsável legal para menores de 18 anos.
O acompanhamento dos depósitos e o cumprimento dos requisitos podem ser verificados pelo aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC). O programa não exige inscrição prévia, sendo a inclusão automática para os estudantes que atendem aos critérios estabelecidos.
Índice – Pé de Meia
O que é o programa Pé de Meia e como funciona
O Programa Pé de Meia é uma iniciativa do governo federal que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão dos estudos. O programa é regulamentado pela Lei nº 14.818/2024 e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC).
Objetivo do programa voltado a estudantes do ensino médio
O principal objetivo do Pé de Meia é reduzir a evasão escolar entre jovens de baixa renda, proporcionando suporte financeiro que incentive a continuidade dos estudos até a conclusão do ensino médio. A medida busca também fomentar a inclusão social e a igualdade de oportunidades educacionais.
Como são realizados os depósitos mensais e os valores totais possíveis
Os estudantes elegíveis recebem um incentivo mensal de R$ 200, condicionado à frequência escolar mínima de 80%. Além disso, ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, é depositado um valor de R$ 1.000, que só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio.
Há também um incentivo adicional de R$ 200 para os estudantes que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no terceiro ano. Somando todos os benefícios, o valor total pode chegar a R$ 9.200 por estudante.
Diferença entre depósito de incentivo e poupança final
Os depósitos mensais de R$ 200 são de livre movimentação, podendo ser sacados a qualquer momento pelo estudante. Já os depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo são acumulados em uma poupança, cujo saque é permitido apenas após a conclusão do ensino médio. O incentivo de R$ 200 pela participação no Enem também é depositado na poupança final.
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Quem tem direito a receber o Pé de Meia
Estudantes matriculados no ensino médio da rede pública
Para ter direito ao benefício, o estudante deve estar matriculado no ensino médio regular ou na EJA da rede pública de ensino. A idade exigida varia: de 14 a 24 anos para o ensino médio regular e de 19 a 24 anos para a EJA.
Necessidade de estar inscrito no CadÚnico
É imprescindível que o estudante pertença a uma família inscrita no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo. A inscrição deve estar atualizada e ter sido realizada até a data de referência estabelecida pelo programa.
Critérios de frequência escolar, aprovação e participação no ENEM
Além da matrícula e da inscrição no CadÚnico, o estudante deve manter uma frequência escolar mínima de 80% e ser aprovado ao final do ano letivo. Para receber o incentivo adicional de R$ 200, é necessário participar dos dois dias de aplicação do Enem no terceiro ano do ensino médio.
Como garantir o recebimento mensal de R$ 200
Manter frequência escolar mínima exigida (mínimo de 80%)
A frequência escolar é monitorada mensalmente pelas instituições de ensino e enviada ao MEC. Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em determinado mês, o pagamento do incentivo correspondente é suspenso. No entanto, é possível recuperar o valor caso a média anual de frequência atinja o mínimo exigido.
Participar de avaliações e atividades exigidas pelo MEC
A participação em avaliações educacionais, como o Enem, é condição para o recebimento de incentivos adicionais. É fundamental que o estudante esteja atento às datas e requisitos estabelecidos pelo MEC para garantir todos os benefícios do programa.
Atualização dos dados no CadÚnico e acompanhamento pelo app Jornada do Estudante
Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para a continuidade no programa. O estudante deve verificar regularmente suas informações no aplicativo Jornada do Estudante, onde é possível acompanhar os depósitos, a frequência escolar e outros requisitos.
Como acompanhar os pagamentos do Pé de Meia
Aplicativos e plataformas oficiais com extrato dos depósitos
Os estudantes podem acompanhar os pagamentos por meio dos aplicativos Caixa Tem e Jornada do Estudante. Essas plataformas permitem verificar os extratos dos depósitos, datas de pagamento e outras informações relevantes.
Quando os pagamentos são feitos e calendário oficial
Os pagamentos são realizados de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do estudante. O calendário oficial é divulgado pelo MEC e pela Caixa Econômica Federal, e pode ser consultado nos aplicativos mencionados e nos sites oficiais.
Os próximos pagamentos serão feitos da seguinte forma:
Nascidos em janeiro e fevereiro: 26/05/2025
Nascidos em março e abril: 27/05/2025
Nascidos em maio e junho: 28/05/2025
Nascidos em julho e agosto: 29/05/2025
Nascidos em setembro e outubro: 30/05/2025
Nascidos em novembro e dezembro: 02/06/2025
O que fazer se o valor não cair na conta esperada
Caso o estudante não receba o valor esperado, é recomendável verificar se todos os critérios estão sendo cumpridos, como frequência escolar e dados atualizados no CadÚnico. Persistindo o problema, o estudante deve entrar em contato com a escola ou com os canais de atendimento do MEC para esclarecimentos.
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Dúvidas frequentes sobre o programa Pé de Meia
Posso receber mesmo repetindo o ano?
Sim, o estudante pode continuar recebendo os incentivos mensais, desde que mantenha a frequência mínima exigida e esteja matriculado na rede pública. No entanto, os depósitos de R$ 1.000 ao final do ano letivo são condicionados à aprovação, e o saque da poupança final só é permitido após a conclusão do ensino médio.
Estudante que trabalha ou recebe outro benefício pode participar?
Sim, desde que o estudante atenda aos critérios do programa, como estar matriculado na rede pública, ter idade entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família inscrita no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. O recebimento de outros benefícios não impede a participação no Pé de Meia.
O valor da poupança pode ser sacado durante o ensino médio?
Não. Os valores depositados na poupança, referentes aos R$ 1.000 anuais e ao incentivo do Enem, só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio. Os incentivos mensais de R$ 200, no entanto, estão disponíveis para saque a qualquer momento.
