Processo para solicitar o BPC passou por mudanças e agora exige novos documentos. Saiba o que é necessário levar para não ter o benefício negado.
Em 2025, o BPC passou a contar com novas exigências que afetam idosos e pessoas com deficiência. O benefício, que oferece um salário mínimo aos que se encontram em situação de vulnerabilidade, não exige contribuições ao INSS, mas tem sido reformulado para chegar às mãos dos mais necessitados.
A revisão das normas visa aumentar a precisão na distribuição dos recursos, com foco em eliminar fraudes e inconsistências. Para que o BPC seja concedido, agora é necessário cumprir algumas obrigações adicionais, como a atualização regular do Cadastro Único e a apresentação de documentos específicos.
Dentre as novas regras, uma das mais relevantes é a exigência de um laudo médico atualizado que inclua a Classificação Internacional de Doenças (CID), especialmente para os solicitantes com deficiência. Além disso, a verificação da renda familiar permanece como um dos critérios centrais para a aprovação.
Documentos exigidos para solicitar o BPC
O primeiro passo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada é ter o Cadastro Único devidamente atualizado. Este cadastro deve ser renovado a cada dois anos para evitar o bloqueio do benefício. Caso a atualização não seja feita, o INSS pode suspender o pagamento até que a situação seja regularizada.
A inscrição no CadÚnico é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, e a atualização pode ser feita no próprio local ou por meio do site do sistema. Em alguns lugares, é possível agendar seu atendimento.
Além da atualização do Cadastro Único, outro documento fundamental para a solicitação do BPC é o laudo médico. Como já foi dito, esse documento precisa conter a CID, detalhando a condição de saúde da pessoa com deficiência, o que ajuda a comprovar a necessidade do benefício.
Para os idosos, o processo é mais simples, mas é importante que se certifiquem de que todos os documentos estejam completos e em conformidade com as novas exigências do Governo Federal e do INSS.
Por último, para a concessão do BPC, a renda familiar per capita deve ser de até R$ 379,50. Algumas fontes de renda, como benefícios de até um salário mínimo ou programas de aprendizagem, não são computadas na renda familiar, o que facilita a aprovação do benefício em algumas situações.
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Requisitos necessários para manter benefício
Uma vez aprovado o BPC, é essencial que o beneficiário continue cumprindo as exigências para que o benefício seja renovado e mantido. Isso inclui a manutenção do CadÚnico atualizado e a comprovação de que a renda familiar continua dentro dos limites estabelecidos.
Caso haja qualquer alteração na situação familiar ou na condição de saúde, é importante informar isso imediatamente ao INSS para não ocorrer a suspensão imediata do benefício. Só assim o governo entenderá que você ainda precisa de ajuda financeira.
Se houver dúvidas ou dificuldades em atender aos requisitos, é recomendável buscar ajuda especializada, como a de um advogado previdenciário. Este profissional também age em casos de negativa do benefício, que pode ser recorrida judicialmente.
Portanto, o acompanhamento contínuo das mudanças nas regras do BPC e o cumprimento rigoroso de todos os prazos são fundamentais para a permanência no programa. Assim, o beneficiário não é surpreendido e ainda garante que o benefício caia na conta todos os meses.
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