INSS atualizou os critérios para concessão do BPC/LOAS, e brasileiros que precisam do benefício devem ficar atentos às novas regras.
Em inúmeras regiões do Brasil, o popular BPC é um apoio financeiro de suma importância para muitas famílias. Voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, o benefício busca proporcionar uma renda mínima para quem vive em situação de vulnerabilidade.
Mesmo sem exigir contribuições ao INSS, o programa de assistência social impõe regras rigorosas que precisam ser cumpridas a qualquer custo pelos interessados.
Apesar de ser um direito garantido por lei, muitos brasileiros encontram dificuldades para acessar o BPC. Falhas na documentação, falta de atualização no CadÚnico e desconhecimento das regras são obstáculos frequentes. Em 2024, mais de 30% dos pedidos foram negados por não atenderem aos critérios exigidos.
Governo atualizou critérios do BPC/LOAS em 2025
Antes de mais nada, você precisa saber que o BPC não é uma aposentadoria, mas um auxílio mensal que busca melhorar as condições de vida de quem mais necessita. Nesse contexto, saber como fazer a solicitação e entender os requisitos pode evitar problemas na hora de pedir o benefício.
O programa está disponível para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que comprovem estar em situação de vulnerabilidade. Já a renda familiar per capita não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo de R$ 1.518. Ou seja, o valor por pessoa deve ser de até R$ 379,50.
Além da renda, as pessoas com deficiência interessadas no benefício precisam passar por uma dupla avaliação no INSS. A primeira etapa é a perícia médica, que verifica se a condição de saúde realmente compromete a participação social. Em seguida, é realizada uma avaliação social da família.
Já para idosos, basta cumprir o critério de idade e renda, sem necessidade de perícia. Em ambos os casos, é essencial manter o CadÚnico atualizado, pois a falta dessa informação pode resultar na negativa do benefício.
Dessa maneira, os documentos pessoais e comprovantes de renda precisam estar em dia. Laudos médicos com informações precisas e recentes também fazem diferença na hora da perícia.
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Solicitando benefício e agindo diante de negativa
O pedido pode ser feito de forma simples pelo site ou aplicativo Meu INSS. Outra opção é ligar para o número 135 ou buscar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Antes de tudo, o interessado deve garantir que o CadÚnico esteja em dia, pois sem ele o pedido não será aceito.
No aplicativo, basta escolher a opção “Novo Pedido” e buscar por “Benefício Assistencial”. Depois, é só preencher os dados e anexar os documentos necessários, como CPF, identidade e comprovantes de renda. No caso de pessoas com deficiência, laudos médicos detalhados são fundamentais.
O prazo para resposta costuma ser de até 45 dias, mas pode variar dependendo da demanda. Acompanhar o andamento pelo aplicativo ou pelo telefone é importante para saber se houve algum problema com a documentação.
Já se o INSS recusar o BPC, é possível recorrer em até 30 dias. Para isso, é necessário apresentar novos documentos ou corrigir falhas que levaram à negativa. O recurso pode ser feito pelo próprio aplicativo Meu INSS, seguindo as orientações disponíveis.
Outra alternativa é entrar com um pedido judicial, principalmente se o problema envolver o critério de renda. Muitas vezes, os tribunais aceitam argumentos que comprovem despesas altas ou problemas de saúde. Nesses casos, busque a ajuda de um advogado previdenciário, especialista no assunto.
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