Cidadãos brasileiros que já recebem o BPC e desejam seguir com benefício em dia devem seguir as novas dicas; confira projeto do governo
Atualmente, mudanças em políticas sociais e econômicas geram debates acalorados no Brasil. Com isso, um projeto de lei aprovado recentemente no Senado promete alterar pontos fundamentais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do reajuste do salário mínimo.
Tais alterações visam equilibrar as finanças públicas, mas levantam preocupações sobre o impacto nas famílias mais vulneráveis.
A proposta faz parte de uma estratégia maior do governo para controlar despesas e redefinir prioridades. Enquanto uns defendem a urgência dessas medidas, outros temem o risco de agravamento das desigualdades sociais. O projeto ainda aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Regras mais rígidas para o BPC chegando em 2025
Entre os ajustes discutidos, estão novas regras para concessão do BPC e a criação de limites para o aumento real do salário mínimo até 2030.
O BPC, que oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, passará por transformações importantes. A partir de 2025, será exigido o cadastro biométrico e atualizações periódicas no sistema. Essas alterações visam tornar o programa mais seguro e reduzir irregularidades.
Inicialmente, o projeto propunha restringir o benefício a pessoas com deficiência grave. Porém, o governo já indicou que vetará essa exigência, mantendo o acesso para pessoas com deficiência moderada e severa. Atualmente, o BPC atende cerca de 5,7 milhões de beneficiários em todo o país.
Embora as mudanças tenham gerado preocupações, elas buscam atender a critérios mais transparentes e simplificar o acesso para quem realmente necessita. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de ampliar o suporte aos beneficiários durante as transições.
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Novo formato para o reajuste do salário mínimo
Outro ponto central do projeto é o reajuste do salário mínimo. Entre 2025 e 2030, os aumentos reais estarão limitados a um teto de 2,5%, vinculado ao crescimento das despesas primárias e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em 2025, o salário mínimo projetado será de R$ 1.509, considerando o crescimento do PIB de 2023. Mesmo com crescimento econômico negativo, o aumento real será de pelo menos 0,6%.
Da mesma maneira, benefícios calculados com base no salário mínimo, como aposentadorias e pensões, também seguirão essas limitações.
Enquanto defensores do projeto apontam a necessidade de conter os gastos públicos, críticos destacam o risco de um aumento insuficiente para acompanhar o custo de vida, especialmente para as famílias mais dependentes desses valores.
A proposta gerou discordâncias dentro e fora do Senado. A pressa na tramitação e a falta de debates aprofundados foram criticadas por alguns senadores, que pedem mais cautela na análise de normas que afetam milhões de brasileiros.
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