Novas regras para a tarifa social de energia elétrica começam a valer em 2025, com a promessa de beneficiar até 60 milhões de brasileiros. Essas mudanças têm como objetivo facilitar o acesso a descontos nas contas de luz, principalmente para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social ou possui uma renda familiar mais apertada. Com as novidades, mais famílias que estão em programas sociais poderão aproveitar tarifas reduzidas, aliviando um pouco as despesas essenciais do dia a dia.
As novas diretrizes foram oficializadas por uma medida provisória do governo, publicada em maio. Enquanto aguarda a aprovação do Congresso Nacional, essa nova política já está concedendo descontos variados conforme a situação de cada família. Um ponto importante é que famílias que consomem até 80 kWh mensais terão isenção total, o que representa uma mudança significativa em relação ao modelo anterior, onde os descontos eram proporcionais ao consumo.
Quem tem direito à nova tarifa social de energia elétrica?
As novas normas ampliaram quem pode acessar esse benefício. Agora, têm direito ao desconto integral as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Isso também inclui idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como grupos indígenas ou quilombolas cadastrados, além de famílias que vivem em regiões isoladas, sem conexão ao Sistema Interligado Nacional. Para esses casos, o consumo de até 80 kWh mensais garante a isenção total da conta de energia.
Por exemplo, se uma família consome 100 kWh em um mês, os primeiros 80 kWh não serão cobrados. Apenas a energia acima desse valor será tarifada normalmente. Essa mudança facilita o acesso ao benefício, permitindo que mais brasileiros economizem em suas despesas.
Quais as principais mudanças nos descontos da tarifa social em 2025?
Antes, o modelo oferecia descontos variados conforme o consumo, que variavam entre 10% e 65%. Com a nova regra, o desconto é total para os primeiros 80 kWh mensais, independente do consumo do beneficiário. Para quem consome mais que isso, apenas a parte acima desse limite será cobrada, favorecendo aqueles que conseguem ficar dentro dessa nova faixa de isenção.
Aqui estão as principais mudanças:
- Desconto integral até 80 kWh/mês: Isenção total para as famílias que se enquadram nos critérios do CadÚnico e do BPC.
- Descontos proporcionais ao consumo excedente: Se a família consumir mais que 80 kWh, somente essa parte extra será cobrada, dando mais previsibilidade ao gasto.
- Inclusão de novos grupos: Indígenas, quilombolas e famílias de sistemas isolados também podem agora aproveitar os mesmos benefícios.
Como funciona o desconto social para famílias com renda de até um salário mínimo?
Outra novidade é o “desconto social”. Este benefício é destinado a famílias registradas no CadÚnico que têm uma renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consomem até 120 kWh mensais. Com isso, mesmo quem ultrapassa o limite da tarifa social tradicional ainda pode ter um alívio na conta de energia.
Esse desconto social isenta essas famílias do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é cobrada para manter os subsídios ao setor. Essa conta representa cerca de 12% da fatura de luz. Assim, enquanto o consumidor se enquadrar nos critérios, essa parte não será cobrada, ajudando na transição entre o benefício integral e as tarifas normais.
Passos para solicitar e manter os benefícios da tarifa social de energia elétrica
Para ter acesso à nova tarifa social de energia, as famílias precisam ter o cadastro atualizado no CadÚnico ou, se aplicável, receber o BPC. O beneficiário deve informar o número do NIS (Número de Identificação Social) à empresa de energia ou atualizar os dados nos centros de referência de assistência social (CRAS).
Aqui estão os passos a seguir:
- Verificar se a família está inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico.
- Solicitar o benefício junto à distribuidora de energia, apresentando os documentos necessários.
- Manter o consumo dentro dos limites estabelecidos para usufruir das isenções ou descontos.
Lembrando que é super importante acompanhar as exigências para manter o benefício. Mudanças na renda ou na composição familiar podem exigir uma atualização no cadastro.
Com essas novas regras da tarifa social, o número de brasileiros que poderão acessar descontos na conta de luz deve aumentar bastante em 2025. Essa ação traz um respiro nas despesas do dia a dia e ajuda a garantir o acesso à energia, um fator fundamental para a qualidade de vida de muitas famílias no Brasil.
