Governo cria CPF dos imóveis para rastrear contratos de aluguel, aumentar a arrecadação e combater a sonegação no mercado imobiliário.
A partir de 2025, o mercado de aluguéis vai passar por uma transformação significativa. O governo federal confirmou a criação do chamado CPF dos imóveis, um sistema que promete maior fiscalização, mais transparência nas locações e cobrança automática de impostos.
A nova regra afeta diretamente proprietários, inquilinos e empresas do setor imobiliário, levantando preocupações sobre possíveis aumentos no valor dos aluguéis e novos desafios burocráticos. Por outro lado, o objetivo do governo é reduzir a sonegação e equilibrar a cobrança de impostos.
Na prática, o CPF dos imóveis se torna uma espécie de identidade oficial de cada propriedade, permitindo que a Receita Federal acompanhe cada transação de aluguel de forma integrada. Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui no Pronatec.
O que é o CPF dos imóveis
O CPF dos imóveis funciona como um código identificador único. Cada imóvel cadastrado para locação terá um número próprio, permitindo o cruzamento instantâneo de informações com cartórios, bancos e a Receita Federal.
Todos os pagamentos de aluguel feitos via Pix, transferência ou boleto serão automaticamente vinculados a esse número. Dessa forma, o sistema conseguirá verificar em tempo real se os valores foram devidamente declarados no Imposto de Renda.
Por que o governo criou o novo imposto
Estudos recentes do Ministério da Fazenda mostraram que há uma enorme informalidade no mercado de locação. Muitos proprietários não declaram os valores recebidos, o que gera perdas bilionárias em arrecadação.
Com o CPF dos imóveis, a expectativa é:
- Ampliar a arrecadação federal sem criar novos tributos gerais.
- Reduzir a evasão fiscal, combatendo a sonegação.
- Trazer mais justiça tributária entre proprietários.
- Dar mais transparência às transações imobiliárias.
Quem será afetado
O impacto maior recairá sobre os proprietários de imóveis, que terão de ajustar a forma como fazem a declaração de seus rendimentos.
Entre os mais atingidos estão:
- Pessoas físicas que alugam imóveis residenciais ou comerciais.
- Empresas do ramo imobiliário.
- Proprietários que antes não regularizavam os valores recebidos.
É provável que parte desse custo adicional seja repassado aos inquilinos, o que pode provocar reajustes no valor dos aluguéis.
Como será a cobrança do imposto
O cálculo seguirá os mesmos parâmetros da tabela progressiva do Imposto de Renda. Isso significa que os valores de aluguel serão somados a outros rendimentos do proprietário para definir a faixa de tributação.
Um exemplo prático:
- Proprietário recebe R$ 4.000 de salário por mês.
- Aluga um imóvel por R$ 2.000.
- No sistema, sua base de cálculo passa a ser R$ 6.000, aumentando a faixa de tributação do IR.
A diferença em relação ao modelo atual é que antes o proprietário tinha que declarar manualmente no carnê-leão. Agora, o sistema fará o cálculo e a retenção automática.
Especialistas destacam alguns efeitos do novo modelo:
- Aumento no preço dos aluguéis, já que muitos proprietários devem repassar os custos.
- Menor informalidade, com mais contratos registrados formalmente.
- Maior controle da Receita sobre o fluxo financeiro.
- Mais segurança jurídica para contratos de locação.
Como se adequar às novas regras
Para não enfrentar problemas, os proprietários precisarão:
- Cadastrar o imóvel no sistema e gerar seu CPF específico.
- Declarar mensalmente os rendimentos recebidos.
- Usar meios de pagamento rastreáveis, como Pix ou transferências.
- Acompanhar o recolhimento automático do imposto no portal da Receita.
Penalidades para quem não cumprir
Quem não se adaptar ao CPF dos imóveis estará sujeito a:
- Multas administrativas.
- Inclusão na dívida ativa da União.
- Impedimento de realizar futuros contratos de locação.
Reação de proprietários e inquilinos
A medida divide opiniões. Proprietários reclamam da maior burocracia e da redução de rentabilidade, enquanto inquilinos temem aumentos que dificultem o acesso à moradia.
Entidades do setor imobiliário defendem que o governo crie mecanismos de transição, evitando impactos diretos no bolso da população.
