Novembro Azul: todos os direitos do homem com câncer de próstata no INSS e benefícios sociais
Saiba quais são os benefícios previdenciários e as isenções garantidas por lei para homens diagnosticados com câncer, ajudando a aliviar o peso financeiro do tratamento.
O Novembro Azul é um período fundamental de conscientização sobre a saúde do homem e, principalmente, a prevenção do câncer de próstata. O diagnóstico dessa doença, que é o tipo de câncer mais comum entre a população masculina, traz consigo não apenas o desafio do tratamento, mas também um grande impacto na vida financeira e profissional.
É crucial que o homem diagnosticado saiba que o sistema previdenciário brasileiro garante uma série de direitos e benefícios especiais. A lei reconhece a neoplasia maligna (câncer) como uma doença grave, o que simplifica e agiliza o acesso a auxílios.
Essa proteção especial garante que o paciente tenha tranquilidade para se concentrar no tratamento, sem a preocupação imediata com a perda de renda. Muitos desses benefícios são concedidos com a dispensa de carência, ou seja, não exigem um tempo mínimo de contribuição.
Conhecer esses direitos é o primeiro passo para ter o suporte financeiro necessário nesse momento delicado.
Benefícios por incapacidade no INSS
Para quem precisa se afastar do trabalho por causa do tratamento, o INSS oferece dois benefícios principais:
1. Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença)
Este é o benefício para quem precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias para realizar cirurgias, quimioterapia, radioterapia ou se recuperar de sequelas temporárias.
A principal vantagem para o paciente com câncer é a isenção de carência. Enquanto a maioria das doenças exige 12 meses de contribuição, no caso de câncer, basta que o trabalhador tenha qualidade de segurado (ou seja, ter contribuído minimamente ou estar no “período de graça”).
A incapacidade para o trabalho é comprovada por meio da perícia médica do INSS, que avalia o laudo médico e o estágio do tratamento.
2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)
Se o câncer ou as sequelas do tratamento causarem uma incapacidade total e permanente para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
O processo geralmente começa com o auxílio por incapacidade temporária e pode ser convertido em aposentadoria permanente, após nova perícia, caso a recuperação não seja possível.
Assim como no auxílio-doença, a regra da dispensa de carência também se aplica à aposentadoria por incapacidade permanente para o paciente com câncer.
Outros direitos importantes e isenções
Além dos benefícios mensais do INSS, a lei garante outras vantagens financeiras para aliviar o peso do tratamento:
Isenção de Imposto de Renda
O paciente com câncer de próstata tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Se você já é aposentado e recebe o diagnóstico de câncer, pode solicitar a isenção na fonte. Isso significa que você passa a receber o valor integral do seu benefício, sem o desconto do IR. Essa isenção se aplica mesmo se a doença estiver em fase de remissão (controle).
Saque do FGTS e PIS/Pasep
O diagnóstico de câncer de próstata permite que o trabalhador, ativo ou não, saque o valor integral que possui nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep.
O saque é liberado para o próprio paciente ou para o trabalhador que tenha dependentes diagnosticados com a doença. É necessário apresentar um atestado médico recente para o saque.
Se o saldo for sacado integralmente e a doença persistir, novos saques podem ser feitos nas contas que tiverem saldo no futuro.
Quitação de Financiamento da Casa Própria
Pacientes que tenham invalidez total e permanente reconhecida pelo INSS devido ao câncer podem ter direito à quitação do saldo devedor de financiamentos imobiliários.
A regra geral é que a doença deve ter sido diagnosticada após a assinatura do contrato de compra do imóvel. É um benefício concedido pelas seguradoras que atuam junto aos financiamentos da Caixa Econômica Federal ou de outros bancos.
Benefício Assistencial (BPC/Loas)
Quem nunca contribuiu para o INSS ou perdeu a qualidade de segurado também tem um amparo.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que vivem em situação de pobreza (renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa).
O paciente com câncer pode ser enquadrado como pessoa com deficiência se a doença e suas sequelas gerarem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A incapacidade é avaliada por perícia médica e social do INSS.
