Projeto de lei busca ajustar os limites de endividamento para quem recebe o benefício assistencial, focando na proteção do sustento básico dos idosos e pessoas com deficiência.
O cenário para quem utiliza o crédito vinculado ao BPC está passando por mudanças importantes. O debate sobre o empréstimo consignado para este público voltou à pauta com o objetivo de equilibrar o acesso ao dinheiro extra e a proteção contra o endividamento excessivo. A ideia central é garantir que o beneficiário não comprometa uma fatia muito grande do seu único sustento mensal.
Muitos idosos e pessoas com deficiência recorrem ao consignado para lidar com emergências de saúde ou reformas urgentes em casa. No entanto, por se tratar de um público que recebe exatamente um salário mínimo e não possui 13º salário, o impacto de uma parcela mensal pode ser muito mais pesado no orçamento do que para um aposentado comum.
As novas diretrizes buscam estabelecer um teto mais rígido para os juros cobrados pelos bancos e uma margem consignável que não sufoque a renda familiar. O governo e os órgãos de defesa do consumidor estão atentos para que o crédito seja uma solução pontual e não um caminho para a inadimplência permanente.
Como funciona o limite de desconto no benefício
A margem consignável é o valor máximo que o banco pode descontar diretamente do seu pagamento todos os meses. Atualmente, existe um esforço para manter esse limite em um patamar que preserve pelo menos 70% do valor do benefício para as despesas básicas de sobrevivência, como moradia e alimentação.
Isso significa que, ao tentar contratar um novo empréstimo, o sistema do INSS fará um bloqueio automático se as parcelas somadas ultrapassarem o percentual permitido por lei. Essa trava de segurança é fundamental para evitar que o beneficiário caia em ciladas financeiras e acabe sem recursos para comprar medicamentos essenciais no final do mês.
Além do empréstimo tradicional, as regras também abrangem o uso do cartão de crédito consignado. O cuidado aqui é dobrado, pois os juros rotativos podem ser traiçoeiros. A orientação é que o cartão seja usado apenas em casos de extrema necessidade e que a fatura seja acompanhada de perto para não gerar uma dívida impagável.
Cuidados contra golpes e assédio comercial
Com as mudanças nas regras, o assédio de instituições financeiras através de ligações e mensagens de WhatsApp costuma aumentar. É muito importante saber que o INSS e os bancos oficiais não pedem senhas ou fotos de documentos por aplicativos de mensagem para liberar empréstimos.
Se você receber uma oferta que parece boa demais para ser verdade, desconfie. Muitas vezes, criminosos se passam por correspondentes bancários para aplicar golpes ou embutir seguros e taxas escondidas que não foram solicitadas. O ideal é que o beneficiário procure diretamente a agência do seu banco ou utilize o aplicativo oficial Meu INSS para verificar as opções disponíveis.
Outra dica de segurança é manter o benefício bloqueado para empréstimos no sistema do governo. Você só deve desbloqueá-lo no momento em que decidir, por conta própria, que realmente precisa do crédito. Isso impede que terceiros façam contratos em seu nome sem a sua autorização, garantindo total controle sobre o seu dinheiro.
Planejamento antes de contratar o crédito
Antes de assinar qualquer contrato, coloque as contas na ponta do lápis. Lembre-se que o valor da parcela será descontado todos os meses, sem falta, durante um longo período — às vezes por vários anos. Pergunte-se se aquele gasto é realmente urgente ou se pode ser adiado.
Muitas famílias utilizam o crédito do BPC para ajudar parentes, mas os especialistas alertam: como o benefício é individual e assistencial, o risco de comprometer a própria saúde é muito alto. O planejamento financeiro deve priorizar o bem-estar do titular, garantindo que o dinheiro seja suficiente para uma vida tranquila e sem sobressaltos.
As mudanças nas leis de empréstimo refletem uma preocupação social moderna. O crédito deve servir para melhorar a vida das pessoas, e não para criar novos problemas. Estar bem informado sobre os seus direitos e sobre os limites impostos pela lei é a melhor forma de usar o sistema financeiro a seu favor.
