Legenda: O governo federal anunciou uma reformulação no crédito imobiliário que eleva o teto de financiamento pelo SFH, permitindo o uso do FGTS em imóveis de maior valor e ampliando o acesso da classe média à casa própria.
Linha Fina: As mudanças buscam injetar recursos no mercado e facilitar o acesso a imóveis de padrão mais elevado, especialmente para famílias com renda acima de R$ 12 mil.
O Governo Federal anunciou em outubro de 2025 um novo modelo para o crédito imobiliário no país, com a principal meta de impulsionar o mercado da construção civil e ampliar o acesso à moradia pela classe média. As alterações modernizam o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e trazem impacto direto no uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóveis.
As medidas começaram a ser implementadas pela Caixa Econômica Federal ainda em outubro de 2025.
Principais Mudanças no Crédito Imobiliário e Uso do FGTS
A reformulação beneficia principalmente as famílias com renda mensal bruta acima de R$ 12 mil, que estavam fora das faixas mais subsidiadas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
1. Novo Teto para o SFH: Uso Ampliado do FGTS
O limite máximo de valor de imóvel que pode ser financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi ampliado significativamente:
| Teto Antigo (SFH) | Novo Teto (SFH) | Impacto no FGTS |
| R$ 1,5 milhão | R$ 2,25 milhões | O FGTS agora pode ser utilizado para a compra, amortização ou pagamento de parte das parcelas de imóveis até R$ 2,25 milhões (antes limitado a R$ 1,5 milhão). |
Benefício: O SFH oferece condições de juros mais baixas, limitadas a 12% ao ano. Com a mudança, imóveis de valor mais alto, comuns em grandes centros urbanos, passam a se enquadrar nessas condições mais vantajosas e permitem o uso do saldo do FGTS.
2. Aumento da Cota de Financiamento
Instituições como a Caixa Econômica Federal voltaram a aumentar o percentual máximo que pode ser financiado em relação ao valor total do imóvel.
| Regra Anterior | Nova Regra | Impacto para o Comprador |
| Financiamento limitado a 70% do valor do imóvel. | Financiamento pode chegar a 80% do valor do imóvel (dependendo do perfil de risco do cliente). | Exige uma entrada (recursos próprios ou FGTS) de apenas 20% do valor total, facilitando o acesso ao crédito. |
3. Novas Regras para o Lastro do Crédito (SBPE)
O governo também promoveu ajustes na utilização dos depósitos da poupança, que são a principal fonte de recursos para o crédito habitacional (SBPE). As medidas preveem que a fatia dos recursos da poupança que os bancos devem destinar ao crédito imobiliário poderá chegar a 100% de forma gradual, o que tem potencial para liberar até R$ 52 bilhões adicionais em crédito habitacional no primeiro ano de vigência, segundo o Banco Central.
Regras Gerais de Uso do FGTS que Continuam Válidas
Para usar o saldo do FGTS em qualquer modalidade de compra ou amortização, o trabalhador e o imóvel devem continuar atendendo aos requisitos básicos:
- Tempo de Contribuição: O trabalhador deve ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados em empresas diferentes.
- Imóvel Atual: O comprador não pode ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano no município de sua residência ou onde exerce sua ocupação principal (e municípios limítrofes).
- Financiamento Ativo: O comprador não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.
- Finalidade: O imóvel deve ser residencial e destinado à moradia do titular.
- Intervalo: Não ter utilizado o FGTS para amortização ou quitação de financiamento imobiliário nos últimos dois anos.
Outras Medidas Anunciadas
O novo pacote de crédito imobiliário inclui também a criação de uma nova linha de crédito para reformas e melhorias residenciais, focada em famílias de baixa renda (com renda bruta mensal de até R$ 9.600) dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
