A Câmara dos Deputados está avançando na revisão de um dos principais apoios sociais do Brasil: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Recentemente, uma comissão aprovou novas regras que tornam mais fácil o acesso a esse benefício, que é um suporte financeiro mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Entre as mudanças, estão a ampliação dos critérios de renda e a possibilidade de fazer avaliações médicas pela internet, algo que pode facilitar a vida de muitos.
Essas atualizações são especialmente relevantes para quem vive em áreas isoladas ou tem dificuldades de locomoção. Embora ainda precise passar por mais etapas na Câmara, o projeto já está gerando debates intensos com especialistas e organizações sociais.
O BPC é uma rede essencial de proteção social no Brasil, garantindo um salário mínimo mensal para pessoas idosas a partir de 65 anos e para aquelas com deficiência que se encontram em vulnerabilidade. Para receber o benefício, é necessário comprovar baixa renda e a incapacidade de sustentar-se. Com as novas regras, a expectativa é que o programa alcance mais famílias, ao mesmo tempo em que reduz a burocracia envolvida.
Ampliação do limite de renda familiar
Atualmente, o limite de renda familiar para solicitar o BPC é de menos de ¼ do salário mínimo por pessoa. Esse critério é bastante restritivo, e a nova proposta eleva esse limite para ½ salário mínimo por pessoa. Essa mudança é uma resposta mais adequada às dificuldades que muitas famílias enfrentam. Muitas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade têm rendas que ultrapassam esse limite, mas ainda assim não conseguem se sustentar adequadamente.
Possibilidade de dois beneficiários na mesma família
Outra novidade importante é a possibilidade de que duas pessoas da mesma família, como um idoso e uma pessoa com deficiência, possam receber o BPC. Antes, se um já recebesse o benefício, o valor era considerado para limitar a renda do outro membro da casa, o que parecia injusto em casos de famílias com mais de um dependente. Com a nova regra, será possível desconsiderar até um salário mínimo nesse cálculo, permitindo que ambos recebam o benefício.
Avaliação por videoconferência
A proposta também autoriza a realização de avaliações médicas e sociais por videoconferência. Essa mudança busca modernizar o sistema de assistência social e facilitar o acesso ao BPC. É uma alternativa que não vai substituir o atendimento presencial, mas pode ser utilizada quando a equipe técnica achar que é viável. Isso deve reduzir as filas, agilizar os processos e evitar que idosos ou pessoas com deficiência encontrem dificuldades em se deslocar para avaliações físicas.
Situações de difícil acesso
Para quem mora em áreas rurais ou lugares sem boa infraestrutura de transporte, a avaliação remota pode ser um grande alívio. Isso evita viagens longas e cansativas.
Pessoas com mobilidade reduzida
Idosos acamados ou pessoas com deficiência física poderão fazer suas avaliações tranquilamente de casa. Isso elimina a necessidade de transporte, que muitas vezes é complicado e caro.
Redução de filas e agilidade
Em locais onde há um acúmulo grande de casos, a videoconferência pode acelerar o processo de avaliação e concessão do BPC, especialmente em momentos de alta demanda.
Essas mudanças estão respondendo a muitos dos desafios que o BPC enfrenta há anos e mostram uma necessidade urgente de modernização na assistência social.
Critério de renda desatualizado
O antigo limite de ¼ do salário mínimo não reflete mais a realidade do custo de vida no país, onde os preços de moradia, alimentação e remédios têm aumentado consideravelmente. Isso deixava muitas famílias vulneráveis de fora do benefício.
Morosidade nas avaliações
Outro grande desafio do BPC é a lentidão das perícias presenciais, que em algumas regiões podem demorar meses. Isso impacta diretamente quem precisa do benefício para sobreviver.
Crescimento de idosos e pessoas com deficiência
O Brasil está passando por um processo de envelhecimento acelerado e igualmente aumenta o número de pessoas com deficiência. Por isso, o BPC precisa se adaptar a essa nova realidade.
Avanços tecnológicos
Desde a pandemia, a digitalização dos serviços públicos nunca foi tão necessária. O uso de videoconferência é um passo nessa direção, aproximando o sistema assistencial de outras áreas do governo que já utilizam essa tecnologia.
As mudanças propostas têm potencial para impactar tanto os beneficiários quanto o sistema público de uma maneira positiva.
Para beneficiários
Ampliação da cobertura
Com o novo limite de renda, mais famílias que estavam de fora podem solicitar o benefício.
Mais rapidez no atendimento
A videoconferência ajuda a eliminar atrasos e torna o atendimento mais eficiente.
Menos burocracia
Com a nova regra que desconsidera o benefício de um morador no cálculo, o acesso ao BPC se torna mais justo.
Para o sistema público
Demanda ampliada
A inclusão de mais pessoas vai exigir que o governo adapte suas equipes e amplie sua estrutura.
Necessidade de investimento tecnológico
O sistema precisa de plataformas seguras e prontos digitais para acompanhar essas mudanças.
Fiscalização reforçada
Para garantir que as novas regras funcionem e evitar fraudes, serão precisos mecanismos de controle mais robustos.
O projeto segue agora para outras comissões na Câmara dos Deputados.
Comissões que ainda analisarão o texto
- Comissão de Saúde
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Cada uma delas vai avaliar diferentes aspectos do projeto.
Votação em plenário
Após passar pelas comissões, o projeto será votado no plenário. Se encerrado com aprovação, seguirá para o Senado e, por fim, para a sanção presidencial.
Regulamentação
Se aprovado, uma regulamentação será necessária para definir detalhes como:
- quando usar videoconferência
- requisitos tecnológicos
- protocolos de segurança digital
- fluxo de avaliação
- prazos de implementação
A regulamentação vai explicar como essas mudanças vão acontecer na prática.
Ainda existem algumas preocupações em relação ao projeto.
Desigualdade digital
Famílias sem acesso à internet podem enfrentar dificuldades com as avaliações remotas.
Segurança das informações
Proteção de dados sensíveis é fundamental e deve ser garantida com sistemas adequados e políticas rígidas.
Sustentabilidade financeira
A ampliação do BPC implica aumento nas despesas públicas, exigindo um planejamento orçamentário cuidadoso.
Atualização do CadÚnico
Para que tudo funcione bem, o Cadastro Único deve estar sempre atualizado e integrado com os sistemas de avaliação.
As novas regras do BPC representam um avanço significativo na assistência social no Brasil. Com critérios ampliados, a inclusão de mais beneficiários e a facilitação de avaliações por videoconferência, o projeto promete uma mudança real para aqueles que dependem desse apoio para viver.
