Novas regras de concessão do auxílio-doença já entraram em vigor: veja o que mudou
O auxílio-doença é um benefício indispensável para milhares de brasileiros. Por isso, algumas regras de concessão mudaram.
O auxílio-doença, atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que precisam se afastar do emprego por motivo de doença ou acidente.
O pagamento ocorre quando a incapacidade para o trabalho dura mais de 15 dias consecutivos, garantindo uma renda para o segurado durante o período de recuperação. Esse direito se estende a trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais, facultativos e microempreendedores individuais (MEIs), desde que cumpram os critérios estabelecidos pela Previdência Social.
Em 2025, algumas mudanças foram implementadas para tornar o processo mais rigoroso, reduzindo fraudes e garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
O que mudou no auxílio-doença em 2025?
Nos últimos anos, o INSS adotou novas medidas para evitar fraudes e tornar a concessão do auxílio-doença mais eficiente. Em 2025, algumas mudanças já estão em vigor, enquanto outras ainda estão em fase de estudo. Essas alterações impactam diretamente os segurados, exigindo mais atenção no momento da solicitação e renovação do benefício.
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Novo prazo para perícia médica digital
A perícia médica digital tem sido uma alternativa para acelerar a liberação do auxílio-doença, substituindo o exame presencial em alguns casos.
Atualmente, o Atestmed permite que o benefício seja concedido apenas com a apresentação do atestado médico, desde que o período de afastamento não ultrapasse 180 dias. Entretanto, em 2025, o INSS avalia reduzir esse prazo para 60 ou 90 dias, exigindo novas perícias para renovação do benefício.
Limite para prorrogação automática do auxílio-doença
Outra mudança já implementada se refere à prorrogação do benefício. Antes, o segurado podia solicitar a prorrogação caso ainda não estivesse apto a voltar ao trabalho, sem necessidade de nova perícia imediata.
Agora, o benefício só será automaticamente prorrogado se o tempo de espera para a perícia for maior que 30 dias. Caso contrário, o segurado deverá passar por uma nova avaliação antes do vencimento do auxílio.
Reforço no combate a fraudes
Com o objetivo de garantir que o benefício seja concedido apenas para quem realmente precisa, o INSS tem investido em ferramentas tecnológicas para cruzamento de dados e verificação de inconsistências nos pedidos. Isso inclui maior rigor na análise de atestados médicos, evitando concessões indevidas e garantindo que os recursos da Previdência Social sejam utilizados corretamente.
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Valor do benefício em 2025
O valor do auxílio-doença varia conforme a categoria do trabalhador e seu histórico de contribuições. Em 2025, o cálculo do benefício segue as regras definidas pela Reforma da Previdência.
- Trabalhadores com carteira assinada e contribuintes individuais que pagam 11% ou 20% do salário mínimo recebem 91% da média dos salários de contribuição.
- Microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes facultativos recebem um salário mínimo como benefício, independentemente do valor das contribuições realizadas.
Como pedir o auxílio-doença?
O pedido do auxílio-doença pode ser feito de forma digital pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo oficial. O processo é simples e pode ser realizado sem precisar comparecer a uma agência do INSS.
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo e faça login.
- Clique na opção “Benefício por Incapacidade”.
- Escolha a opção “Pedir Auxílio-doença”.
- Preencha as informações solicitadas e anexe os documentos médicos, incluindo atestados e exames.
- Aguarde a análise e, se necessário, compareça à perícia médica presencial.
Outra alternativa é comparecer aos Correios com o atestado médico. O funcionário da unidade fará o cadastro do pedido no sistema do INSS, encaminhando a documentação para análise. Em alguns casos, o benefício pode ser concedido diretamente pelo Atestmed, sem necessidade de perícia presencial.
O auxílio-doença segue sendo um benefício essencial para trabalhadores que precisam se afastar do emprego temporariamente, garantindo suporte financeiro durante o período de incapacidade. Com as novas regras em 2025, é fundamental acompanhar as mudanças e se preparar para seguir as exigências do INSS no momento da solicitação.
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