Usa cartão de crédito? Entenda nova lei que beneficia consumidores de todo país
Consumidores que usam cartão de crédito passam a contar com novas regras que reduzem os juros do rotativo e facilitam o pagamento das dívidas em aberto.
A vida financeira de muitos brasileiros sempre foi afetada pelos altos juros cobrados pelos cartões de crédito. Muitas vezes, esses juros se tornam um obstáculo difícil de ser superado, especialmente quando as dívidas começam a se acumular.
No entanto, com a sanção da Lei 14.690/23, a situação dos consumidores pode mudar. A nova legislação impõe limites mais rigorosos aos juros do cartão de crédito e introduz o programa “Desenrola Brasil”, que promete facilitar a negociação de dívidas e ajudar na recuperação financeira de milhões de pessoas.
Essa medida surge em um momento crucial, quando os brasileiros enfrentam dificuldades econômicas, com inflação alta e salários que não acompanham o aumento dos preços. A ideia por trás da lei é reduzir o endividamento das famílias e ajudar as pessoas a recuperarem o controle de suas finanças.
Limitação de juros no cartão de crédito
Além de controlar os juros do rotativo, a nova legislação também cria condições mais favoráveis para quem deseja negociar suas dívidas. O programa Desenrola Brasil oferece uma maneira mais simples e acessível para renegociar débitos com bancos e outras instituições financeiras.
Um dos maiores desafios para quem usa o cartão de crédito é o custo dos juros cobrados sobre o saldo devedor. Antes da nova lei, os juros do rotativo podiam ultrapassar os 400% ao ano, o que tornava difícil para os consumidores pagarem suas dívidas.
Com a sanção da Lei 14.690/23, o governo estabeleceu um limite de 100% sobre o valor da dívida. Esse teto torna o crédito mais acessível e menos arriscado para quem precisa utilizar o cartão de crédito.
Se os bancos não conseguirem apresentar um plano eficiente de autorregulação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir esse limite. A intenção é criar um ambiente financeiro mais justo e transparente, seguindo padrões internacionais de controle.
Com a redução das taxas de juros, espera-se que o endividamento dos brasileiros diminua e que mais pessoas consigam quitar suas dívidas sem acumular encargos excessivos. A medida promete aliviar a pressão sobre aqueles que estão endividados e ajudar na rápida recuperação financeira.
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Desenrola Brasil: facilitando a renegociação de dívidas
O programa Desenrola Brasil, criado pela Lei 14.690/23, oferece uma solução acessível para quem está com dívidas em atraso. O objetivo do programa é permitir que os consumidores renegociem suas pendências de forma mais simples, com condições mais favoráveis.
Tal iniciativa do Governo Lula abrange uma variedade de débitos, desde dívidas com bancos até contas de serviços como água, luz e telefone, e até compras em lojas de varejo.
O Desenrola Brasil oferece duas faixas de atendimento, cada uma com requisitos específicos. A Faixa 1 atende pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Para essa faixa, o programa oferece a possibilidade de renegociar dívidas de até R$ 5 mil, com parcelamentos em até 60 meses e até 59 dias de carência para o pagamento da primeira parcela.
Já a Faixa 2 é destinada a pessoas com renda de até R$ 20 mil e cobre dívidas maiores. Essa faixa oferece uma renegociação direta com os bancos, com incentivos fiscais para as instituições financeiras. O objetivo é facilitar ainda mais o acesso a condições mais vantajosas.
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Benefícios exclusivos dos cartões
Em 2025, muitas operadoras de cartão de crédito passaram a oferecer benefícios inéditos para os consumidores brasileiros. Além de ser uma ferramenta para pagamentos, o cartão de crédito se tornou um ponto de acesso a vantagens exclusivas, como descontos em lojas, cashback, milhas aéreas etc.
A concorrência entre as operadoras tem feito com que as ofertas de vantagens se tornem mais atraentes, facilitando a escolha do consumidor. Esses benefícios não só tornam o uso do cartão mais vantajoso, mas também ajudam a aumentar o poder de compra do consumidor.
Com a nova lei, que impõe limites mais baixos nos juros, os consumidores também podem aproveitar essas vantagens de maneira mais consciente e sem o medo de acumular dívidas impagáveis.
Além disso, os novos benefícios podem tornar a experiência com o cartão de crédito ainda mais vantajosa para quem usa de forma responsável. Assim, as opções de crédito se tornam uma ferramenta útil, não só para pagar contas, mas também para aproveitar descontos e outras oportunidades.
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