Entre 2019 e junho de 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) virou pauta de muitas discussões por causa de pagamentos indevidos. Dados revelam que o total de gastos irregulares chegou a impressionantes R$ 16,4 bilhões durante esse período. Isso mostra que o controle e a fiscalização dos repasses feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentam muitos desafios. E, para piorar, apenas uma fração desse montante, cerca de R$ 8,7 milhões, foi recuperada e devolvida aos cofres públicos.
O BPC é uma ferramenta fundamental de assistência social no Brasil. Seu foco é em atender idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que têm rendimento familiar per capita igual ou menor que um quarto do salário mínimo — ou seja, R$ 379,50 em 2025. Importante lembrar que esse benefício não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões do INSS. Essa regra existe para garantir que as ajudas cheguem a quem realmente precisa.
Como o BPC funciona e quem pode recebê-lo?
Para receber o BPC, é preciso atender a critérios específicos relacionados à renda e à situação social. Diferentemente de outros benefícios previdenciários, não é necessário ter contribuído ao INSS anteriormente. As categorias que podem se beneficiar são:
- Idosos a partir de 65 anos sem uma renda que sustente a própria necessidade.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que essa deficiência impeça sua plena participação na sociedade.
- Famílias onde a soma dos rendimentos, dividida pelo número total de integrantes, fique abaixo de R$ 379,50 mensais.
Diante disso, uma boa fiscalização é essencial para evitar fraudes e distorções no acesso a esse recurso público. As irregularidades podem acontecer se os cadastros não forem atualizados, houver CPFs irregulares, registros de óbitos não comunicados ou se os beneficiários acumularem rendimentos de forma inadequada.
O que motivou a revisão de cadastros do BPC nos últimos anos?
Desde 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o INSS têm feito um trabalho em conjunto para atualizar os cadastros do BPC. Essa decisão surgiu da necessidade de reduzir os pagamentos indevidos e garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente se enquadra nas exigências legais. Até agora, essa iniciativa já resultou na suspensão de milhares de pagamentos irregulares e na atualização de mais de um milhão de cadastros entre 2023 e 2025.
As principais razões que podem levar à suspensão ou cancelamento do BPC incluem:
- Falecimento do titular não comunicado oficialmente.
- Inconsistências nos dados de cadastro.
- Acúmulo de benefícios não permitido.
- Aumento da renda familiar acima do limite estabelecido.
Esses esforços visam garantir mais transparência, diminuir fraudes e fortalecer a confiança na credibilidade dos programas sociais federais.
Quais as consequências dos pagamentos indevidos do BPC para as políticas sociais?
Os pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada afetam diretamente a capacidade do governo de investir em políticas públicas eficientes. Isso acontece porque os recursos que deveriam atender pessoas em situação de vulnerabilidade estão sendo desviados. E com a recuperação de apenas uma parte mínima dos valores, o desafio da administração pública se amplia, evidenciando a necessidade de melhorar os mecanismos de controle.
De acordo com o INSS, entre 2019 e 2025, mais de 534 mil processos administrativos sobre repasses indevidos do BPC foram encerrados. O MDS reforça que a revisão dos cadastros é crucial para a integridade do programa, combatendo fraudes e aumentando a confiança da população na correta aplicação dos recursos.
Por isso, é imprescindível o aprimoramento contínuo dos processos de cadastro e análise dos requisitos. O BPC continua sendo um pilar na política de assistência social no Brasil, e é fundamental que as autoridades trabalhem juntas para garantir que o direito seja mantido e que somente aqueles que realmente precisam recebam o benefício.
