Não se preocupe com o Imposto de Renda se tiver ESTAS doenças: elas te isentam!
O Imposto de Renda é obrigatório para milhares de brasileiros, mas há aqueles que se isentam das obrigações se tiverem algumas doenças.
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ele é calculado com base nos rendimentos anuais do contribuinte, como salários, aposentadorias, aluguéis e investimentos.
Todos os anos, milhões de brasileiros devem declarar seus ganhos à Receita Federal, informando detalhadamente os valores recebidos e os gastos passíveis de dedução.
Esse processo tem o objetivo de verificar se o cidadão pagou o imposto corretamente ou se há necessidade de restituição ou pagamento adicional. No entanto, nem todos os contribuintes precisam arcar com essa obrigação, pois existem regras que garantem a isenção para determinados grupos.
É verdade que algumas doenças isentam do Imposto de Renda?
Sim, algumas doenças garantem a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados. Essa medida existe porque certas condições de saúde exigem tratamentos contínuos e elevados custos médicos, comprometendo a renda do paciente.
O governo reconhece esse impacto financeiro e, por meio da Lei nº 7.713/1988, estabelece que portadores de doenças graves não precisam pagar imposto sobre os rendimentos da aposentadoria. No entanto, essa isenção não se aplica a outras fontes de renda, como aluguel, investimentos ou atividades profissionais, que continuam sendo tributadas normalmente.
Para obter a isenção, o beneficiário deve comprovar sua condição de saúde por meio de um laudo médico detalhado. Esse documento deve conter informações como o diagnóstico, o Código Internacional de Doenças (CID) e a avaliação sobre a incapacidade causada pela enfermidade.
O pedido pode ser realizado junto ao INSS ou à instituição responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão. Caso a solicitação seja aprovada, o beneficiário deixará de ter descontos referentes ao imposto em seus rendimentos previdenciários.
Muitas pessoas desconhecem esse direito e continuam pagando o tributo mesmo tendo direito à isenção. Por isso, é fundamental que os aposentados diagnosticados com doenças graves busquem informações sobre o benefício.
A isenção pode representar um alívio financeiro significativo, permitindo que o paciente destine mais recursos para o próprio tratamento e bem-estar. Além disso, o pedido pode ser feito a qualquer momento, inclusive com a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos.
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Quais doenças estão na lista?
A legislação brasileira define quais doenças garantem o direito à isenção do Imposto de Renda. Entre elas, estão enfermidades que comprometem seriamente a saúde e a qualidade de vida do paciente. Confira as doenças reconhecidas pela Receita Federal para esse benefício:
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença de Paget em estágios avançados
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Tuberculose ativa
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Como pedir isenção do Imposto de Renda por doença?
Para solicitar a isenção, o contribuinte deve seguir um processo específico e apresentar documentos que comprovem a condição de saúde. O primeiro passo é reunir um laudo médico oficial, emitido por um especialista, contendo o CID e a descrição detalhada da doença. Esse laudo é essencial para comprovar o direito à isenção e deve ser atualizado sempre que necessário.
A solicitação pode ser feita online pelo portal Meu INSS, acessando a opção “Novo Pedido” e digitando “Isenção de Imposto de Renda” na busca.
Em seguida, o contribuinte deve preencher os dados solicitados e anexar os documentos exigidos, como laudo médico, identidade e comprovante de aposentadoria ou pensão. Após o envio, a Receita Federal ou o INSS analisará o pedido e poderá solicitar perícia médica para confirmar o diagnóstico.
O acompanhamento do processo pode ser feito no próprio portal Meu INSS, na seção “Consultar Pedidos”. Caso a isenção seja aprovada, o aposentado deixará de pagar o tributo nos meses seguintes e, dependendo do caso, poderá pedir a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Conhecer esse direito é fundamental para garantir um suporte financeiro adequado às pessoas que enfrentam condições de saúde debilitantes.
