A Lei Seca, que está em vigor no Brasil desde 2008, trouxe mudanças importantes para garantir que álcool e direção não andem juntos. Essa lei foi criada para aumentar a segurança nas estradas e evitar acidentes. Uma dúvida comum entre os motoristas é sobre a recusa em fazer o teste do bafômetro, também conhecido como etilômetro. Isso levanta questões sobre as penalidades que podem surgir. Vamos entender como a legislação trata esse assunto.
A Lei Seca, oficialmente chamada de Lei nº 11.705/2008, e aprimorada pela Lei nº 12.760/2012, estabelece que é zero a tolerância para quem consome álcool e dirige. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata, nos artigos 165 e 165-A, das infrações relacionadas ao uso de álcool ao dirigir e também da recusa de testes como o bafômetro.
Segundo o artigo 165-A do CTB, se um motorista se recusa a passar pelo teste, isso é considerado uma infração gravíssima. A lógica é que a recusa pode esconder o consumo de álcool, o que compromete a segurança nas vias.
O que a Lei Seca estabelece sobre o bafômetro?
A legislação é clara: quem se recusa a fazer o teste do bafômetro enfrenta consequências severas. As sanções não são apenas sobre a multa, mas também envolvem a suspensão da CNH e outras penalidades.
Qual é o valor da multa por recusar o bafômetro?
Se um motorista se recusa a passar pelo bafômetro, ele poderá ser multado em R$ 2.934,70. Esse valor é resultado da base da infração gravíssima, que é de R$ 293,47, multiplicada por 10. E tem mais: se a recusa acontecer novamente em um período de 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 5.869,40. Além disso, essa infração também causa outras complicações que veremos a seguir.
Quais são as penalidades por recusar o bafômetro?
As consequências para quem recusa o teste do bafômetro incluem:
- Multa gravíssima: R$ 2.934,70 que pode dobrar em caso de reincidência.
- Suspensão da CNH: Sua carteira será suspensa por 12 meses.
- Curso de reciclagem: Após a suspensão, é necessário fazer um curso de 30 horas para reaver o direito de dirigir.
- Retenção do veículo: O carro pode ser retido até que um motorista habilitado e sóbrio apareça.
- Pontos na CNH: A infração soma 7 pontos na sua carteira.
Apesar da recusa não ser considerada crime, as penalidades administrativas são justamente as mesmas aplicadas a quem é pego dirigindo sob efeito de álcool, o que é uma preocupação a mais para muitos.
Por que a recusa ao bafômetro é punida?
A legislação permite que o motorista se recuse a fazer o teste, pois a Constituição garante o direito de não se autoincriminar. Porém, o CTB impõe penalidades para desestimular motoristas que possam ter consumido álcool a evitar a fiscalização. Afinal, o uso de álcool ao volante é uma das principais causas de acidentes no Brasil, que registrou mais de 325 mil acidentes em 2022 relacionados a motoristas embriagados.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a sanção por recusa é válida, reforçando que se trata de uma penalidade administrativa, e não criminal, alinhada com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas.
Como recorrer da multa por recusa ao bafômetro?
Se você receber uma multa por recusar o bafômetro, ainda há a chance de recorrer. O processo administrativo envolve três etapas:
- Defesa prévia: Deve ser feita em até 30 dias após a notificação, apontando possíveis erros, como falhas no auto de infração.
- Recurso em 1ª instância: Apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), foca no mérito da infração.
- Recurso em 2ª instância: Dirigido ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), é a última chance administrativa de contestar a multa.
Se você não conseguir resolver nas etapas acima, pode investir na ajuda de um advogado que entenda de direito de trânsito. Argumentos como erros no auto de infração ou falta de sinais de embriaguez são comuns nas contestações.
Como evitar as consequências da multa por recusa ao bafômetro?
A melhor maneira de se proteger das punições e manter a segurança nas vias é evitar dirigir após consumir álcool, já que a margem de tolerância é mínima. Numa blitz, considere:
- Fazer o teste: Se não tiver consumido, uma taxa abaixo de 0,05 mg/L garante que você não terá problemas.
- Recusar o teste: Isso evita uma penalidade criminal, mas você vai enfrentar as sanções administrativas.
A conscientização é essencial. Dirigir alcoolizado não só traz multas e suspensão da CNH, mas também coloca em risco a vida de todos ao seu redor. Agir de forma responsável é o melhor caminho para evitar complicações e garantir a segurança no trânsito.
