Muita gente por aí já deve ter enfrentado a hora de pagar o IPVA dos carros e motos no início do ano, não é? Mas, enquanto a maioria dos brasileiros precisa arcar com esse imposto, os proprietários de jatinhos e iates de luxo sempre estiveram fora dessa. Agora, isso pode estar prestes a mudar com a proposta da senadora Augusta Brito (PT), que apresentou o Projeto de Lei Complementar 138/2025. Se isso pegar, a cobrança do IPVA vai se expandir para esses veículos aquáticos e aéreos.
Atualmente, o IPVA é um imposto estadual que se aplica a veículos terrestres, como carros e motos. A gente sabe que as alíquotas variam muito de estado para estado, o que resulta em uma taxa diferente para cada região. Enquanto um proprietário de um carro popular paga o IPVA, quem tem um helicóptero ou um iate não precisa se preocupar com isso. Esse cenário gera uma discussão quente sobre a guerra fiscal, onde pessoas e empresas registram seus bens em estados onde o imposto é mais baixo, ou até zero. O novo projeto visa mudar essa realidade, buscando mais equilíbrio na tributação.
Como o IPVA funciona atualmente?
O IPVA é cobrado anualmente e é um imposto que varia bastante de acordo com o estado. O interessante é que essa diferença de alíquotas pode resultar em taxas bem diferentes para a mesma categoria de veículo. Enquanto motoristas de carros populares têm que pagar, os donos de jatos e iates ficam de fora, mesmo que esses bens valham muito mais.
Essas isenções alimentam polêmicas sobre a tributação e a guerra fiscal, onde alguns registram seus veículos em locais com impostos baixos, gerando desigualdade. A proposta da senadora tem a intenção de lidar com isso e equilibrar as regras na hora de pagar impostos.
Quais mudanças o PLP 138/2025 propõe para o IPVA?
O projeto de lei traz novidades sobre como o IPVA será aplicado para jatinhos, helicópteros e embarcações de luxo. Uma das principais mudanças é que o imposto passará a ser cobrado de acordo com a localização do proprietário. Para pessoas físicas, será considerado o endereço registrado na Receita Federal; no caso de empresas, o da filial responsável pela embarcação ou aeronave.
Além de buscar uma distribuição mais justa dos impostos, a proposta especifica que a arrecadação será dividida: metade fica com o estado onde o proprietário reside e a outra metade vai para o município. Isso pode ajudar tanto o estado quanto a cidade a aumentar os investimentos em áreas essenciais.
- Alcance do imposto: O imposto deverá atingir aeronaves e embarcações de lazer.
- Responsabilidade: Donos de veículos de luxo e empresas terão que pagar o IPVA conforme seu registro.
- Combate à guerra fiscal: O projeto acaba com a possibilidade de registrar bens em estados com alíquota zero para evitar o pagamento.
Quais embarcações e aeronaves ficarão isentas?
Apesar do novo projeto ampliar a base de cobrança, algumas categorias ficarão isentas. Aeronaves agrícolas, aviões de companhias aéreas que fazem voos regulares e embarcações de pesca artesanal não precisam pagar o IPVA.
Veículos de entidades públicas, ONGs e instituições sem fins lucrativos, que se enquadram nos critérios da nova lei, também ficam fora dessa cobrança. Isso visa preservar setores que são essenciais e evitar aumento de custos em atividades de interesse público, como a produção de alimentos ou o transporte coletivo.
Como será feita a fiscalização com as novas regras?
Um aspecto interessante do projeto é a intenção de reforçar a fiscalização. O texto prevê uma colaboração maior entre instituições como a Marinha, a Força Aérea Brasileira, a ANAC e os fiscos estaduais. Essa integração facilita a identificação de aeronaves e embarcações que devem pagar o IPVA, aumentando a eficiência na arrecadação.
- Órgãos federais e estaduais compartilharão informações sobre o registro dos veículos.
- Os estados terão acesso a listas atualizadas de aeronaves e embarcações cadastradas.
- A identificação de onde o proprietário reside será feita com base nas informações da Receita Federal e registros empresariais.
Qual o impacto esperado na arrecadação e no combate às desigualdades?
As estimativas indicam que o novo imposto pode adicionar mais de R$ 10 bilhões anualmente aos cofres públicos. Sendo o Brasil um dos líderes mundiais em número de aeronaves privadas e com uma frota significativa de embarcações de luxo, o impacto fiscal é grande. Espera-se que esse aumento na arrecadação possa ser direcionado para políticas públicas e projetos que beneficiem a sociedade.
Esse movimento representa um passo importante na busca por igualar a cobrança de impostos, afetando diferentes tipos de contribuintes e promovendo uma maior responsabilidade tributária. Ao incluir veículos terrestres, aquáticos e aéreos na mesma regra, o IPVA pode trazer mais justiça na tributação e reduzir disparidades históricas na arrecadação.
