Recusar o teste do bafômetro no Brasil pode sair caro. Desde a implantação da Lei Seca em 2008, quem nega a fazer o teste enfrenta penalidades severas, quase como quem é flagrado dirigindo sob a influência de álcool. Essa escolha pode ter um grande impacto financeiro e prático para os motoristas. Vamos entender melhor as consequências, os direitos que você tem e como lidar com essa situação em 2025. Tudo isso para que você evite maiores problemas no trânsito.
O que acontece ao recusar o bafômetro?
Uma coisa que é importante saber é que recusar o bafômetro é, de fato, um direito garantido pela Constituição Federal. Essa proteção é para evitar a autoincriminação. Mas, por outro lado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 165-A, considera essa recusa uma infração gravíssima. Ou seja, as penalidades que você vai enfrentar são as mesmas para quem é pego com álcool no sangue, incluindo:
Multa de R$ 2.934,70: Esse valor é baseado na multiplicação da infração gravíssima. E se você for reincidente em até 12 meses, a multa sobe para R$ 5.869,40.
Suspensão da CNH por 12 meses: Isso significa que você vai ficar sem poder dirigir e ainda vai ter que fazer um curso de reciclagem e um teste teórico antes de recuperar sua carteira.
Recolhimento da CNH: O documento é apreendido na hora da abordagem.
Retenção do veículo: Se não houver outro motorista habilitado, seu carro vai ficar retido até que algo seja resolvido.
7 pontos na CNH: A infração também soma pontos na sua carteira.
Por exemplo, entre janeiro e novembro de 2022, só em São Paulo, foram mais de 47 mil multas por recusa ao bafômetro, um aumento de 34% em relação ao ano anterior. Isso mostra como a fiscalização está rigorosa.
Por que a recusa é punida tão severamente?
A Lei Seca adota uma política de tolerância zero em relação à alcoolemia, com um limite de 0,04 mg/L de álcool no ar que você exala. Quando alguém recusa o teste, é considerado um impedimento à fiscalização, já que isso dificulta a comprovação de embriaguez na hora. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que essas penalidades são constitucionais, ressaltando que a segurança no trânsito está acima do direito de não se incriminar.
Vale lembrar que mesmo evitando o teste, se os agentes perceberem sinais de embriaguez, como andar cambaleando ou falar arrastado, eles podem autuar você de qualquer forma. Portanto, a negativa não é um escudo contra punições.
Recusar o bafômetro é crime?
Recusar o bafômetro em si não é crime, mas uma infração administrativa. Ao contrário de dirigir com 0,34 mg/L ou mais, que é considerado um crime e pode resultar em detenção de 6 meses a 3 anos. No entanto, se você for pego dirigindo durante a suspensão da CNH, isso sim é considerado um crime, com penas de 6 meses a 1 ano de detenção, além de correr o risco de ter sua habilitação cassada.
Como funciona o processo de suspensão da CNH?
A suspensão da CNH não é imediata. Após ser autuado, você passa por um processo administrativo:
Notificação de autuação: Você recebe a notificação com um prazo, geralmente 30 dias, para se defender.
Defesa prévia: Essa é sua primeira chance de contestar a infração, apontando erros no auto de infração.
Recurso à JARI: Se a sua defesa for negada, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Recurso ao CETRAN: Se a JARI também negar, há uma última oportunidade no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Durante todo esse processo, você ainda pode continuar dirigindo. Isso é possível por conta do efeito suspensivo. Mas quando a penalidade for confirmada, você terá que entregar a CNH ao Detran, cumprir 12 meses de suspensão, fazer um curso de reciclagem de 30 horas e passar em um teste teórico com pelo menos 21 acertos em 30 questões.
É possível recorrer da multa por recusa ao bafômetro?
Sim, você tem o direito de recorrer. Para aumentar as chances de sucesso, é fundamental basear sua defesa em argumentos técnicos, como:
Erros no auto de infração: Faltam dados do bafômetro, como marca, modelo ou número de série, ou você pode alegar ausência de testemunhas.
Irregularidades na abordagem: Se o agente não se identificou claramente ou não seguiu os padrões corretos de fiscalização, isso pode ser usado.
Notificação fora do prazo: Lembre-se que a autuação deve ser notificada em até 30 dias. Qualquer atraso pode anular o processo.
Ausência de sinais de embriaguez: Se você não apresentava sintomas, isso pode ser uma defesa.
Advogados especializados ou serviços como o Zul+ podem ser uma boa ajuda para elaborar seus recursos. Por exemplo, se você fez um exame de sangue logo após a abordagem e não deu positivo para álcool, isso reforça sua defesa.
Como evitar a suspensão da CNH?
Para evitar complicações, confira estas dicas:
Apresente defesa rapidamente: Respeite os prazos para não ter a penalidade aplicada automaticamente.
Consulte um especialista: Um advogado de trânsito pode encontrar falhas no processo que podem ajudar você.
Faça o curso de reciclagem antecipadamente: Em alguns estados, você pode começar o curso enquanto o processo ainda está rolando.
Monitore o processo no Detran: Use o site do Detran do seu estado para ficar de olho em prazos e atualizações.
Além disso, evite dirigir se tiver consumido qualquer quantidade de álcool. Até mesmo certos medicamentos ou enxaguantes bucais podem dar positivo no bafômetro, mesmo que desapareçam do sangue em cerca de 15 minutos.
O que acontece em caso de reincidência?
Se você for autuado novamente por recusa ao bafômetro ou embriaguez em menos de 12 meses, as penalidades aumentam:
Multa dobrada: A multa passa de R$ 2.934,70 para R$ 5.869,40.
Risco de cassação da CNH: Sua habilitação pode ser cassada por 2 anos, fazendo você passar por um novo processo de habilitação.
Suspensão ampliada: O tempo sem poder dirigir pode chegar a 24 meses em casos mais graves.
Como a Lei Seca impacta a segurança no trânsito?
A Lei Seca ajudou a diminuir os acidentes relacionados à embriaguez, mas o problema ainda existe. Este ano, a Polícia Rodoviária Federal registrou 539 acidentes causados por motoristas embriagados apenas nos meses de janeiro e fevereiro.
A recusa ao bafômetro subiu 24,5% nas rodovias federais, sinalizando resistência à fiscalização. Campanhas educativas e blitzs mais frequentes estão sendo realizadas, com um aumento de 51% em 2023, reforçando que álcool e direção não combinam.
Como agir de forma consciente no trânsito?
Recusar o bafômetro pode parecer uma alternativa para escapar de punições, mas as consequências são profundas e equiparadas àquelas de dirigir embriagado. A multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH por 12 meses podem afetar bastante sua vida cotidiana. A melhor dica? Se beber, não dirija. E se você for autuado, procure orientação jurídica para entender suas opções, mas sempre priorize a segurança no trânsito. Fazendo isso, você ajuda a salvar vidas e evita complicações.
