Minha Casa Minha Vida para quem ganha até R$ 12 mil ou vive na rua? Entenda as novas regras

Minha Casa Minha Vida foi ampliado e agora atende pessoas em situação de rua e famílias com renda de até R$ 12 mil. Veja como funciona.

O Minha Casa Minha Vida passou por mudanças importantes em 2025 e agora está mais inclusivo. O programa habitacional do Governo Federal vai atender pessoas em situação de rua e também famílias com renda de até R$ 12 mil por mês, ampliando seu alcance a públicos que antes ficavam de fora. As novas regras foram divulgadas pelo Ministério das Cidades e já estão em vigor em diversas regiões do país.

A medida busca atender diferentes realidades sociais, oferecendo apoio habitacional para quem mais precisa e também facilitando o acesso à casa própria para famílias com rendimentos mais altos. Mesmo com perfis diferentes, os dois novos grupos passam a ser contemplados dentro de faixas distintas do programa, respeitando critérios específicos.

No caso das pessoas em situação de rua, o foco está na garantia de moradia digna e em ações complementares que apoiem a adaptação à nova vida. Já para famílias com renda mensal mais elevada, o programa oferece uma linha de crédito para financiar imóveis de maior valor, sem subsídios do governo.

A seguir, você vai entender como funcionam essas novas modalidades, quem pode participar, quais as condições exigidas e de que forma cada grupo será atendido pelas regras atualizadas.

Minha Casa Minha Vida passa a atender pessoas em situação de rua

Em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério das Cidades, o governo federal lançou uma nova modalidade do Minha Casa Minha Vida voltada exclusivamente para pessoas em situação de rua. A proposta é destinar 3% das unidades habitacionais construídas para esse público.

Neste primeiro momento, serão cerca de mil moradias distribuídas em 38 municípios, incluindo todas as capitais estaduais. A lista completa dos locais participantes está disponível no site oficial do Ministério das Cidades. O objetivo é iniciar essa fase de forma concentrada e, com o tempo, expandir para mais regiões.

• Site oficial do Ministério das Cidades: https://www.gov.br/cidades/pt-br

Atualmente, o CadÚnico registra mais de 315 mil pessoas em situação de rua, embora o número real seja ainda maior, devido à dificuldade de manter o cadastro atualizado. A iniciativa busca reverter essa realidade, oferecendo não apenas uma casa, mas também suporte completo para garantir autonomia e dignidade.

Aproveite e veja também:

• Perícia médica INSS: como consultar o resultado em 2025
• Receita Federal notifica mais de 200 mil contribuintes que caíram na malha fina do IR
• Nubank envia comunicado importante para todos clientes com dívida no banco
• Novo MEI vem aí? Confira mudanças propostas pelo Governo Lula na categoria individual

Regras para acesso ao programa por pessoas em situação de rua

Segundo a Portaria nº 738, de 2024, o processo de indicação para essas moradias começa quando as obras estiverem 50% concluídas e com previsão de entrega em até 18 meses. A seleção será feita em conjunto com as redes de assistência social e prioriza famílias em extrema vulnerabilidade.

Entre os grupos que terão preferência estão: mulheres, gestantes, pessoas trans, idosos, pessoas com deficiência, além de crianças, adolescentes e indígenas. Também terão prioridade quem está em moradias temporárias ou participa de programas de acolhimento.

Além da entrega das chaves, o governo prevê uma série de ações paralelas. Haverá acompanhamento social antes e depois da mudança, criação de políticas públicas nos bairros, oferta de serviços de saúde, educação e trabalho, além de atividades de integração comunitária.

O programa não quer apenas entregar casas, mas sim promover uma mudança real na vida de quem passou anos nas ruas. A proposta é oferecer estrutura, segurança e um novo começo com apoio contínuo.

Nova faixa de renda contempla famílias que ganham até R$ 12 mil

Outra novidade é a criação da Faixa 4, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. Antes da mudança, o programa atendia apenas quem ganhava no máximo R$ 8 mil por mês. Com isso, o Minha Casa Minha Vida se abre para um público maior, especialmente da classe média.

O foco dessa nova faixa é oferecer financiamentos para imóveis de até R$ 500 mil, sem subsídios governamentais. Ou seja, o comprador será o responsável por arcar com todas as parcelas, mas com acesso a condições facilitadas de crédito. O objetivo é movimentar o mercado e permitir que mais famílias consigam adquirir a casa própria.

Segundo o governo, essa ampliação pode gerar até R$ 30 bilhões em movimentação no setor habitacional, estimulando a construção civil e aquecendo a economia. As simulações mostram que, mesmo sem subsídio, as taxas de juros competitivas podem atrair muitas famílias.

Condições específicas para quem se enquadra na Faixa 4 do programa

Apesar de não haver desconto no valor do imóvel, as famílias da Faixa 4 terão acesso a linhas de crédito diferenciadas, com prazos maiores e taxas de financiamento menores do que as praticadas no mercado tradicional. Essa vantagem pode facilitar o planejamento de longo prazo e viabilizar a compra de imóveis mais valorizados.

Para se enquadrar, é necessário comprovar renda bruta mensal de até R$ 12 mil, apresentar documentação completa e ter o nome limpo nos serviços de crédito. As instituições financeiras parceiras fazem a análise e indicam as condições disponíveis para cada cliente.

Além disso, é possível financiar imóveis novos ou usados, dentro do valor máximo estipulado. A escolha do imóvel, a entrada e o número de parcelas vão variar conforme o perfil financeiro de cada comprador.

Minha Casa Minha Vida fica mais acessível e atende novos perfis

Com essas duas novas modalidades, o Minha Casa Minha Vida passa a cobrir uma faixa social mais ampla da população brasileira. De um lado, atende quem não tem teto nem renda. Do outro, oferece oportunidades para quem tem condições de pagar, mas busca crédito mais acessível.

Essa combinação entre políticas públicas e estímulo ao crédito representa uma estratégia de inclusão mais ampla. Pessoas que antes estavam fora do radar agora passam a ter novas chances de conquistar um lar.

Para quem deseja participar, o ideal é acompanhar os editais e orientações no site do Ministério das Cidades ou procurar as instituições financeiras credenciadas. Cada faixa do programa tem regras próprias, então é fundamental entender em qual delas você se encaixa.